que poderão participar com até 49% do capital dos consórcios que administrarão as rodovias cuja licitação está prevista para os próximos dias
O presidente da associação das entidades fechadas de previdência (Abrapp), José de Souza Mendonça, alertou para o risco de os fundos de pensão de empresas estatais aplicarem em projetos de infraestrutura. Numa referência aos chamados “fundos noiva”, que poderão participar com até 49% do capital dos consórcios que administrarão as rodovias cuja licitação está prevista para os próximos dias, afirmou: “Não vejo aplicação que justifique o risco que se corre… Isso é mais pressão política do que desejo dos fundos”.
A advertência se justifica. Fundos de aposentadoria complementar não são investidores comuns. Devem aplicar os recursos aportados com extrema cautela. Em nada devem se assemelhar a fundos cujos cotistas optaram por correr riscos buscando auferir maior rentabilidade. Os beneficiários são trabalhadores que aderiram aos planos, sobre cuja gestão não têm ingerência. Por isso, os fundos de pensão devem aplicar com conservadorismo, escolhendo os ativos mais bem reputados.
Isso se aplica a todos os fundos, mas os fundos de pensão de estatais não parecem se comportar com tal rigor. São controlados politicamente pelo governo federal, que nomeia o presidente e a maioria dos integrantes dos conselhos de administração. Se há falhas de gestão, estas são atribuídas a decisões das diretorias, enquanto o governo ordena aplicações de recursos para viabilizar projetos próprios, sem levar em conta os interesses dos associados.
Dois exemplos recentes ilustram os riscos a que os fundos são submetidos. Primeiro, segundo o jornal Valor, fundos de pensão de estatais figuraram em destaque como aplicadores em fundos e papéis emitidos pelos bancos Cruzeiro do Sul, BVA e Rural, em liquidação extrajudicial. Dados oficiais indicam que os fundos – entre eles os estatais Petros, Postalis, Refer, Serpros, Infraprev e Fipecq – tinham R$ 1,767 bilhão aplicado nesses bancos na época da liquidação. Cabe indagar se a agência estatal Previc vem fiscalizando de perto as aplicações desses fundos.
Segundo, o governo anunciou a participação de bancos públicos e de fundos de pensão de estatais nos leilões de rodovias e ferrovias. Trata-se de operações de longuíssimo prazo, de até 30 anos e alto risco, pois as tarifas estão sujeitas a injunções políticas. Há um evidente conflito entre os interesses do governo, que quer tarifas módicas, e os interesses dos participantes, que são os verdadeiros titulares dos recursos.
(Fonte: Estadão)