Executivo tentou inabilitar firma que venceu licitação no Ribeirão Verde.
Empresa foi questionada após atrasar outra obra, mas conseguiu liminar.
Iniciada em junho, a duplicação da Avenida Antônia Mugnatto Marincek, no Ribeirão Verde, foi contratada a contragosto pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) diante de uma corrida contra o tempo para não perder R$ 310 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal.
O município tentou impedir a habilitação da Prime Infraestrutura na licitação, depois que a empresa descumpriu prazos em um projeto para melhorias de saneamento e pavimentação no Jardim Itaú. A Justiça suspendeu a inabilitação por meio de uma liminar e a firma venceu a concorrência por apresentar a melhor proposta.
De acordo com a Secretaria de Obras, o município se viu obrigado a acatar o resultado por questão de tempo e deu a ordem de serviço para a duplicação no Ribeirão Verde para evitar que os recursos de R$ 310 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) sejam perdidos.
Orçada em R$ 36 milhões, a melhoria na avenida de acesso ao Ribeirão Verde é o único projeto no plano de mobilidade do PAC iniciado antes do término da gestão da prefeita Dárcy Vera (PSD). A previsão é de que a duplicação seja concluída em dois anos.
A obra, entre a Rodovia Anhanguera e Rua José Malvaso, foi desmembrada do restante para que o financiamento não fosse suspenso. Um acordo prevê que o município tinha até fevereiro de 2017 para autorizar o início do pagamento com os recursos federais.
A ordem de serviço foi assinada em 20 de junho e as obras já foram iniciadas.
O G1 tentou contatar a Prime Infraestrutura e com seu advogado, mas não conseguiu falar com nenhum representante.
Relação conturbada
Em setembro de 2014, a Prime venceu uma licitação de R$ 2,9 milhões, também com verbas do PAC, para melhorias de infraestrutura asfáltica e de saneamento no Jardim Itaú. A partir de outubro, foi dado prazo de seis meses para entrega da obra.
Em janeiro de 2016, a empresa foi multada em R$ 291.650,88 por descumprir o contrato, depois de ser notificada e de duas prorrogações de prazo. Um desses termos registrou que a firma havia executado 9% do projeto. Outra firma foi escolhida este ano para dar sequência às obras.
Uma das quatro que, em abril, apresentaram propostas para a duplicação da Avenida Antônia Mugnatto Marincek, a Prime foi inabilitada pela comissão de licitações em abril e assim permaneceu mesmo depois de recorrer administrativamente.
No entanto, recorreu à Justiça, alegando ter sido inabilitada em Ribeirão com base em uma suspensão do direito de participar de licitações em Votuporanga (SP).
No início de junho, o juiz Reginaldo Siqueira expediu uma decisão-mandado-ofício, suspendendo a inabilitação, entendendo que o argumento não sustentava o ato administrativo.
“A referida suspensão, limitada ao Município de Votuporanga, não tem o condão de impedir que a impetrante participe de licitação promovida pelo Município de Ribeirão Preto”, determinou.
Habilitada, a Prime venceu a concorrência por apresentar a melhor proposta, de R$ 25,9 milhões.
‘Fomos obrigados’, diz secretário de Obras
O secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, afirma que o município não teve opção diante da decisão judicial.
“Fomos obrigados a contratar com a empresa por força de mandado. Contratamos, porém no contrato, caso ela não cumpra, poderá ser multada em R$ 7,5 milhões e ser proibida de participar de licitações em Ribeirão por dois anos”, afirma.
Segundo ele, entrar em um embate judicial poderia colocar em risco os recursos de R$ 310 milhões do PAC 2. Diante da proximidade das eleições, quando são vedadas as contratações, a Prefeitura precisava dar a ordem de serviço com urgência para não correr o risco de ficar fora do prazo estabelecido pela União – fevereiro de 2017 – para liberação dos recursos junto à Caixa Econômica Federal.
“A lei eleitoral preconiza que se você não começar o recebimento antes você não pode mais pagar a empresa no período eleitoral, mas se começou a pagar antes você pode continuar com as medições e com os pagamentos. Nossa corrida era contra isso”, justifica o secretário.
De acordo com Abdo, a pista hoje existente na avenida não sofrerá intervenções para minimizar o impacto das obras na região. “Vamos desenvolver toda a pista paralela a essa que já existe sem mexer no tráfego, que ali é extremamente crítico. Eles não têm ordem para adentrar a pista que hoje funciona.”
(Fonte: G1)