Propositura de André Bandeira em tramitação na Câmara elenca 27 perguntas, além de questionar licitações e aditivos de contratos para conservação de vias públicas
O vereador André Bandeira (PSDB), em requerimento protocolado na Câmara solicita informações do Executivo sobre informações a respeito do Contrato 36/2023 (Concorrência 14/2022 – Processo Administrativo 26.201/2022) que tem como objeto a execução de serviços de manutenção e conservação de via pública (tapa-buraco) no perímetro urbano do município.
A propositura tem 27 perguntas, em questionamentos ao Executivo, principalmente sobre o aditivo de 25%, após três meses depois de ter feito o contrato. “Que planejamento é esse que a Prefeitura está fazendo”, indaga o parlamentar.
No requerimento, André Bandeira considera a audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 16 de março, onde a Semozel (secretaria municipal de Obras e Zeladoria) apontou a existência de 6.552 buracos em vias de Piracicaba, com base em fotos georreferenciais, em novembro do ano passado. Do total de buracos, 5.810 são de responsabilidade da Semozel e 842 do Semae (serviço municipal de Água e Esgoto).
O Contrato 36/2023 (Concorrência 14/2022 – Processo Administrativo 26.201/2022), no valor de R$7.716.458,75 (Sete milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), que tem como objeto a execução de serviços de manutenção e conservação de via pública (tapa- buraco) no perímetro urbano do município, está em vigência desde 23 de janeiro de 2023.
A Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 24 de abril de 2023, um aditamento ao Contrato 36/2023 (Código Aditivo: 2023.000.000.092 – Aditivo nº 36/2023 – 1), no valor de R$ 1.929.114,69 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, cento e quatorze reais e sessenta e nove centavos).
O parlamentar informa que de janeiro até a data atual passaram-se somente três meses e nesse pouco tempo a Prefeitura já aditou o 36/2023 e aumentou o valor em 25% em relação ao valor original do contrato.
INDAGAÇÕES:
1. Por que o contrato 0036/2023 foi aditado tão rapidamente após entrar em vigor? Favor apresentar a justificativa e quem solicitou.
2. Quais foram as razões para o aumento de 25% no valor do contrato através do aditamento? Enviar detalhes para onde esse valor será destinado. Apresentar os locais que receberão o tapa buraco referente ao aditamento.
3. Em se tratando do aditamento tratado na pergunta anterior, houve aumento da prestação de serviços? Em caso positivo, quais os serviços? Favor especificar.
4. Qual é o critério utilizado pela Prefeitura para definir o valor do aditamento contratual realizado em abril de 2023?
5. Houve pedido de parecer jurídico referente ao pedido do aditamento de 25%? Se sim, favor encaminhar cópia do parecer.
6. Enviar cópia do contrato de aditamento.
7. O aditamento do contrato afetou o prazo de execução do serviço de tapa-buracos? Se sim, como e em que medida?
8. Quantos buracos foram tapados desde que o Contrato nº 0036/2023 entrou em vigor? De janeiro até a presente data, enviar o endereço de cada local que a empresa Molise realizou o serviço de tapa buraco.
9. Enviar o relatório diário (histórico), contendo fotografia do início e final do respectivo serviço (antes e depois), com o endereço de cada local em que foi realizado o serviço.
10. Enviar os relatórios que foram encaminhados mensalmente, via e-mail, ao engenheiro fiscal com fotos e data de início e final dos serviços realizados, em formato EXCEL, com filtro de data inicial e final.
11. Enviar nota dos pagamentos já realizados.
12. Quais são as vias que ainda necessitam do tapa-buraco? Enviar o cronograma das ruas com as datas previstas para o reparo.
13. Qual é o prazo previsto para a conclusão do serviço de tapa buracos em toda a cidade?
14. Qual é a quantidade de buracos que é possível tapar por dia e por equipe?
14. Qual é a periodicidade do monitoramento dos buracos nas vias da cidade? Como é realizada essa fiscalização? Enviar o Diário de Ocorrências de cada dia, com os problemas construtivos, as consultas a fiscalização municipal e as soluções adotadas, bem como as datas de conclusão das etapas caracterizadora dos serviços e o registro pela fiscalização sobre anotações dos serviços, o ritmo e a qualidade da execução de seus recursos, problemas construtivos e todas as suas determinações.
15. Já foi solicitado pelo responsável da fiscalização alguma substituição de recurso humano e/ou material julgado inadequado? Se sim, enviar detalhes.
16 – Já foi realizada alguma substituição das equipes técnicas pela contratada? Enviar detalhes e data
17 -Qual é o prazo para a contratada iniciar os serviços após o recebimento da ordem de serviço? Enviar as ordens de serviços já enviadas para a contratada com detalhes e a data.
18 – Algum serviço executado precisou ser refeito por estar fora dos padrões de qualidades? Enviar local e data do primeiro serviço realizado e a data do reparo.
19 – Houve algum dia de paralisação dos serviços? Se sim, quando? Enviar a justificativa de cada dia.
20 – A Prefeitura possui um plano de priorização dos locais a serem reparados pela empresa contratada? Se sim, como a Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (Semozel) identifica e prioriza quais buracos devem ser tapados primeiro? Enviar esse cronograma.
22 – Existe algum critério específico para definir o tamanho mínimo ou máximo de um buraco para que ele seja considerado para tapamento? Como é o critério para diferenciar o tapa-buraco e o recapeamento?
23 – Qual é a média de tempo que um buraco permanece aberto antes de ser tapado pela empresa contratada?
24 – Quais são as medidas adotadas pela Prefeitura para minimizar os impactos do serviço de tapa-buracos no trânsito e na mobilidade urbana da cidade?
25 – Como a Prefeitura assegura que a empresa contratada realiza a coleta e destinação adequada dos resíduos gerados durante a execução do serviço de tapa-buracos?
26 – A Prefeitura e Semae tem publicado alguma licitação a ser feita de operação tapa buracos? Se sim, encaminhar cópia do número da licitação e objeto a ser licitado e datas de aberturas das licitações.
27 – Quantos contratos a prefeitura e Semae possui com operação tapa buracos? Favor encaminhar cópia dos números dos processos, números dos contratos e extratos de publicações no Diário Oficial do Município.
(Fonte: Camara Piracicaba SP)