Licitações – Alguns deputados, como Sandro Mabel e João Magalhães (PMDB-MG), apresentaram emendas para que as geradoras de energia que vão participar de novas licitações não tenham que se submeter às condicionantes das empresas que vão ter a renovação. Segundo eles, estas condições podem ser colocadas nos editais das licitações.
Entre as emendas apresentadas pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), está a que busca uma discussão maior sobre a indenização dos investimentos das empresas que ainda não foram quitados. Outros deputados também pretendem facilitar a migração dos consumidores do chamado mercado livre para o mercado regulado de energia.
Na consultoria legislativa da Câmara existem trabalhos que questionam a constitucionalidade da renovação das concessões sem nova licitação.
(Fonte: Jornal Câmara)