Nos pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima e mínima da frota, linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h, entre outros
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), relator da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal, deu parecer contrário ao projeto de lei para licitação do transporte público da capital potiguar, sendo seu relatório aprovado com 3 votos a favor e 1 abstenção na segunda-feira, 03, durante reunião do colegiado. A nova proposta, enviada pelo Executivo, chegou na Casa em 2017. Esta é a última comissão temática a debater a alteração no texto, que foi aprovado pelo Legislativo desde 2015; inicialmente, o objetivo é que o assunto entre na ordem de votação do plenário antes de outubro.
Nos pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima da frota (nunca superior a dez anos) e da idade média (nunca superior a quatro anos), linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h em itinerários especiais de acordo com a demanda, ônibus com piso baixo, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) destinadas para subsidiar as tarifas, gratuidade dos idosos gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, entre outros.
“O parecer é contrário porque o projeto apresenta 16 mudanças em duas legislações: a Lei Complementar 149 e a Lei Complementar 143. Ao meu ver, nove dessas alterações são ruins para o sistema, ruins para quem utiliza o sistema de transporte coletivo de Natal. Apenas seis mudanças podem permanecer. Por este motivo, não tinha outro caminho a não ser firmar posição contrária ao texto”, justificou o vereador Sandro Pimentel.
Em seu discurso, o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) falou que o plenário é o ambiente ideal para o debate da matéria. “Queremos dar celeridade a um tema já antigo neste parlamento, pois desde 2015 que estamos neste impasse. A população aguarda uma solução para a questão. Dito isso, o próximo passo é levar para votação e cada um dos 29 parlamentares tomar sua decisão”.
Na sequência, três projetos de lei foram encaminhados para relatoria. O que dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior, passará pelo crivo do vereador Sérgio Pinheiro (PATRIOTAS). Já a proposta apresentada pelo vereador Robson Carvalho (PMB), acerca da criação do Projeto Praia Limpa, terá a relatoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Por fim, Dickson Júnior foi designado relator do texto que obriga o uso de proteção ao redor das piscinas em locais privados, proposto pelo ex-vereador Junior Grafith.
(Fonte: Agora RN)