Vejam a natureza fraudulenta da licitação que levou à contratação da empresa SMP&B de Marcos Valério e sócios.
Rio de Janeiro -O empresário Marcos Valério, seus dois sócios (Cristiano Paz e Ramon Hollerbach) e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foram os primeiros réus da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão, a terem a condenação pedida durante o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeiro ministro a apresentar o seu voto, o relator do processo, Joaquim Barbosa, se declarou ontem (16) de forma favorável à condenação dos réus -os três empresários pelos crimes de corrupção ativa e o deputado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro- ao analisar a contratação da empresa SMP&B pela Câmara dos Deputados quando esta era presidida por Cunha, além do recebimento de R$ 50 mil pelo deputado.
“Vejam a natureza fraudulenta da licitação que levou à contratação da empresa SMP&B de Marcos Valério e sócios. O fato é que a SMP&B foi efetivamente contratada pela Câmara, quando presidida por João Paulo Cunha, depois do pagamento da vantagem de R$ 50 mil por licitação iniciada havia apenas onze dias”, disse Barbosa. O ministro relator concluiu seu raciocínio pela condenação dos réus: “Estão caracterizados, portanto, a meu ver, os crimes de corrupção ativa, imputado a Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e de corrupção passiva, atribuído a João Paulo Cunha”.
Segundo Barbosa, depoimentos colhidos durante a instrução do processo mostraram que a SMP&B venceu a licitação promovida pela Câmara com nota ligeiramente maior do que a obtida pelas empresas concorrentes (apenas 0.1 ponto), apesar de tecnicamente não atender aos critérios necessários para a execução da tarefa proposta. “Contratada a agência dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, Cunha participou ativamente da execução contratual, especialmente na autorização de gastos com terceiros por meio do contrato de publicidade. Com isso, as despesas realizadas alcançaram o montante de R$ 10.745.902,00. Sobre esse montante, a agência retirava honorários que garantiram a remuneração dos sócios pelo período de um ano sem praticamente nenhuma contrapartida”, disse.