Pouco mais de um ano após suspender a aquisição de celulares de última geração para os 39 vereadores do Recife, a Câmara Municipal abriu uma nova licitação para o fornecimento dos aparelhos, além de serviços de telefonia e internet. O valor máximo do contrato, que teria validade de 12 meses, é de R$ 876.998,40.
Estão sendo exigidos no edital de pregão eletrônico 160 smarthphones “novos e originais de fábrica, de primeiro uso, não recondicionados e de última geração tecnológica”. Destes, 65 precisam ter especificações compatíveis com o iPhone 13 Pro, da Apple, que custa em média R$ 7 mil, e os 85 restantes devem ter características que batem com o iPhone 12, vendidos por cerca de R$ 6 mil.
No ano passado, a Câmara tentou adquirir smartphones de ponta para uso dos vereadores e servidores, mas após recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO), adiou o pregão eletrônico que, naquela ocasião, tinha contrato que chegava a quase R$ 2 milhões. Na época, o Recife estava em estado de calamidade por conta da pandemia de covid-19.
Devido à situação, representantes do MBL-PE entraram com uma ação popular na Justiça para tentar impedir a licitação. Por nota, o movimento classifica o movimento do Legislativo Municipal como “inadmissível”, visto que os vereadores já dispõem de meios para comunicação.
“Ressalte-se que esta nova tentativa se deu em meio ao processo de eleição federal, onde o foco público não está direcionado a assuntos municipais. Os vereadores da Câmara acreditaram que poderiam se utilizar do momento para aprovar sua licitação. Estavam enganados, pois os membros do MBL-PE estão vigilantes contra atos que causem dano ao patrimônio público e aos bolsos dos contribuintes”, afirma texto divulgado pelo MBL-PE.
De acordo com o grupo, ação “está fundamentada na falta de interesse público, na nulidade do ato pela inexistência de motivos, desvio de finalidade e consequentemente a ilegalidade do objeto”. Os advogados do MBL-PE dizem, ainda, que a aquisição dos aparelhos “viola diversos princípios da administração pública, como a moralidade, a impessoalidade, a eficiência e a supremacia do interesse público”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) informou, na tarde de hoje, que abriu um procedimento interno “para acompanhar o processo licitatório de aquisição dos smartphones pela Câmara Municipal do Recife”. Segundo a corte, a equipe de auditoria da Gerência de Licitações iniciou a análise do edital, e, caso sejam encontradas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
O OUTRO LADO
Sobre o caso, a Câmara Municipal do Recife afirmou, através de nota, que “divulga os processos licitatórios em jornais de grande circulação, no Portal da Transparência da Casa e no Diário Oficial do Município para que toda a população possa acompanhar”.
A Casa Legislativa salienta, ainda, “que nos processos licitatórios são apresentadas, no mínimo, três propostas de valores, de empresas que atuam no mercado. Então, é realizada uma média de preços que é publicada em edital e vencerá a empresa que apresentar o menor valor”.
A respeito da ação do MBL-PE, a Câmara diz que ainda não foi notificada e, por isso, não vai se pronunciar.
(Fonte: Farol de Noticias)