Os deputados do PT na Assembleia Legislativa de SP protocolaram pedido de CPI para investigar supostas irregularidades na licitação
Os deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram terça-feira pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para construção, reforma e reparos em unidades escolares entre 2007 e 2011. O requerimento é subscrito por 33 parlamentares, entre eles 6 da base aliada do governo.
A FDE é presidida por José Bernardo Ortiz, condenado pela Justiça a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres de Taubaté (SP) por aquisição supostamente irregular de tubos de rede de esgoto quando exercia o cargo de prefeito daquele município.
Auditorias do Tribunal de Contas do Estado dão sustentação ao pedido – a CPI da FDE terá que entrar na fila porque outras comissões estão em curso. Naquele período (2007/2011), a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões “sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo”.
Enio Tatto, líder da bancada petista, afirma que Ortiz foi convidado quatro vezes e convocado uma para depor à Comissão de Fiscalização e não atendeu.
A FDE destacou que “tem prestado informações regularmente ao TCE e seguido todas as recomendações de seus conselheiros na aplicação de recursos no apoio às atividades da rede estadual de ensino”. A Fundação assinalou que suas contas de 2011 ainda não foram solicitadas pelo TCE. “No caso de 2010, estão sendo prestadas as informações complementares solicitadas. As de 2009 estão devidamente instruídas e aguardam julgamento. Todos os exercícios até 2008 já foram aprovados pelo TCE. A FDE está à disposição do Poder Legislativo para os esclarecimentos que forem necessários.”
(Fonte: Estadão)