Parlamentares do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram pedido para investigação de supostas irregularidades em licitações, controle e execução de contratos
Os deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram terça-feira pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para construção, reforma e reparos em unidades escolares entre 2007 e 2011. O requerimento da CPI é subscrito por 33 parlamentares, entre eles 6 da base aliada do governo.
A Fundação, com orçamento anual de quase R$ 3 bilhões, é presidida por José Bernardo Ortiz, condenado pela Justiça a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres de Taubaté (SP) por aquisição supostamente irregular de tubos de rede de esgoto quando exercia o cargo de prefeito daquele município.
Auditorias do Tribunal de Contas do Estado dão sustentação ao pedido de investigação na Assembleia. A CPI da Fundação terá que entrar na fila porque outras comissões estão em curso na Assembleia. Naquele período (2007/2011), a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões “sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo”, segundo o requerimento.
O deputado Enio Tatto, líder da bancada petista, afirma que Ortiz foi convidado quatro vezes e convocado uma para depor à Comissão de Fiscalização e não atendeu a nenhuma delas. “Queremos esmiuçar os contratos da Fundação porque é muito grande o volume de contratos com irregularidades”, destaca Enio Tatto.