“Pelos termos da licitação, os quiosques deveriam estar prontos em abril de 2002. O primeiro termo aditivo prorrogou o prazo para junho de 2007 e o último, em 2010, omitiu-se em fixar prazo para o cumprimento desta que é a principal obrigação da concessionária. Até hoje, apenas alguns quiosques do menor trecho (Leme-Copacabana) foram entregues. Além disso, o município ilegalmente abriu mão dos 5% a que teria direito sobre os serviços bancários instalados, apesar de o lucro projetado pela empresa com tal serviço exceder em R$ 36,4 milhões os supostos prejuízos alegados com a manutenção de 27 postos de salvamento da orla”, disse o promotor.
“O novo termo aditivo vai na contramão do interesse público, pois garante nova fonte de receita à concessionária, sem qualquer contrapartida ao município, que, por sua vez, prorrogou o prazo de concessão sem garantir à população e aos milhares de turistas que frequentam nossa cidade acesso a quiosques e banheiros de qualidade na orla marítima”, afirma Pacheco.
Segundo o vice-presidente da Orla Rio, João Marcello Barreto, o contrato original de 99 ficou paralisado por um ano e só começou efetivamente em 2000. Porém, diversas ações públicas questionaram a validade da concessão e segundo Barreto, até o julgamento dessas ações não poderia iniciar as obras. Com isso, em 2005 foi feito um aditivo na concessão, estabelecendo novo prazo para junho de 2007.
De acordo com o Barreto, no entanto, surgiram novas ações questionando a validade do contrato.
“Em 2006 conseguimos na Justiça a validação do contrato e a aprovação da obra para o setor um que abrange Leme e Copacabana. Também ficou estabelecido que para modernização dos quiosques de outros setores, deve ser aprovado para cada um deles um projeto executivo na prefeitura e todas as licenças necessárias para a obra devem ser recolhidas”, afirma.
Ainda de acordo com Barreto, com a mudança no comando da prefeitura do Rio em 2009, um novo aditivo no contrato foi realizado em 2010 e o novo cronograma estabelecido pela secretaria de conservação estabelece o término das obras para julho de 2013. “Essa não é a primeira e acredito que não será também a última, mas nunca fomos condenados em nenhuma das mais de 100 ações que já sofremos”, disse.
(Fonte: Folha SP)