Iniciativa do Sebrae em Minas Gerais orienta pequenos negócios a vender para o governo
Belo Horizonte O Sebrae em Minas Gerais vai apresentar, durante a Urban Nature , evento que integra a programação do Congresso Mundial do Iclei Governos Locais pela Sustentabilidade, resultados do projeto de incentivo à participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas municipais. O case compõe o Workshop de Compras Sustentáveis, que será realizado nesta quinta-feira (14) e servirá como base para a criação de um manual de Compras Sustentáveis.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa determina que os municípios devem assegurar tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Desde que foi aprovada, em 2006, o Sebrae trabalha junto aos municípios mineiros na regulamentação dessa legislação. Já são 429 cidades com a regulamentação total ou parcial da Lei, o que corresponde a cerca de 83% das empresas do estado.
No Brasil, a existência de uma norma não assegura que ela seja efetivamente usufruída por seus beneficiários. Por isso, o Sebrae em Minas Gerais criou o projeto de Implementação da Lei Geral das MPE, com foco em temas como uso do poder de compra, desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agente de Desenvolvimento.