A minuta do decreto foi apresentada à governadora e tem como objetivo simplificar os sistemas de licitação no Estado.
Uma proposta de decreto para regulamentar a nova lei de licitações foi apresentada nesta quinta-feira (15), numa reunião entre a governadora Regina Sousa, o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Plínio Clêrton Filho, e o procurador do Estado, Sérgio Sousa.
A governadora recebeu a minuta do decreto que regulamenta à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para tratar de governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens, de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo.
Sérgio Sousa esclareceu que a minuta tem pontos para serem discutidos com outros órgãos e que esse é o primeiro passo a ser dado. “A Lei de Licitações exige muitos detalhes a serem regulamentados pelos estados e municípios. Essa é uma minuta para ser apreciada pela governadora, alguns pontos vão ser regulamentados posteriormente, mas esse é um início para que seja discutido com outros órgãos e, assim, chegarmos no documento final”, ressaltou o procurador.
A governadora afirmou estar ciente do assunto poro já ter participado enquanto senadora. “Temos uma nova Lei de Licitações, quando era senadora participei dos debates dessa lei, mas ela saiu em 2021 e tem que ser trabalhada nos estados, de modo que seja feito um estudo e esclarecimentos que a torne mais acessível aos órgãos que fazem licitação. Então, a PGE trouxe um projeto de decreto que trata dos passos que temos que dar, dos tipos de licitação. Agora ele vai para os órgãos para que apresentem suas considerações à Procuradoria e definam o documento definitivo”, explicou a governadora.
O procurador-geral, colocou uma previsão para conclusão do decreto final de dois meses, tendo em vista que a nova Lei de Licitações entra em vigor em abril de 2023. “Dia 1º de abril de 2023 essa lei vai começar a vigorar e para isso temos que ter em vigor o decreto regulamentar e hoje o Piauí já está com esse decreto regulamentado quase pronto, faltando apenas uma discussão com os demais órgãos da administração. De forma que, nos próximos dois meses, a gente conclua esse trabalho”, disse Plínio Clêrton Filho.
De acordo com o procurador, a lei vai simplificar os sistemas de licitação. “Vai melhorar muito, vai diminuir a quantidade de modalidades de licitação. Vamos ter basicamente duas, o pregão e a concorrência, por exemplo. Isso facilita demais o controle da licitação, além de melhorar o planejamento das aquisições públicas e os estudos técnicos de como adquirir bens e serviços para o Estado”, completou.
Fonte: Portal AZ