Termina nesta quinta-feira (5/10) uma oficina prática sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), oferecida pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogaos do Brasil (OAB-PR) em parceria com a Prefeitura de Curitiba. Realizada na sede da OAB, no bairro Ahú, com duração de três dias, o objetivo é instruir os cerca de 120 participantes e garantir maior segurança jurídica a procuradores, advogados privados e gestores.
Na tarde desta quarta-feira (4/10), as procuradoras municipais de Curitiba Ana Edwiges Mikoszewski e Mariana Rocha Urban representaram os advogados públicos e falaram sobre o trabalho que vem sendo feito dentro da Prefeitura de Curitiba em relação à NLLC. No primeiro dia do evento, a apresentação foi feita por advogados privados. O último dia foi reservado para uma oficina prática integrada.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), tem preparado procuradores e demais servidores para a aplicação da norma válida para todo o País.
“As compras públicas representam uma das maiores atividades dentro do Município e as licitações são necessárias para aquisições que vão desde uma simples caneta até obras de engenharia. Queremos trazer um olhar mais prático em relação à Nova Lei e garantir que todos estejam bem atualizados”, explica a procuradora Mariana Rocha Urban, que é diretora de Consultoria Jurídica da PGM.
A Oficina foi idealizada pela procuradora municipal Cintia Fernandes, que é também coordenadora de Direito Público da ESAPR, com o intuito de atualizar os advogados, estudantes do Direito e áreas correlatas interessados nos temas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal n°. 14.133/2021 e Regulamentação do Município de Curitiba, uma vez que a Lei 8.666/1993 deixa de ser válida em Curitiba a partir de 1° de dezembro.
Também estiveram presentes a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, a subprocuradora-geral, Rosa Maria Alves Pedroso, e o procurador Paulo Salamuni, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba.
(Fonte: CGN)