Foi realizado, na tarde desta quinta-feira, 19, no Gabinete de Compras e Licitações Públicas, o processo licitatório do tipo NCB-Banco Mundial (BIRD)
Foi realizado, na tarde desta quinta-feira, 19, no Gabinete de Compras e Licitações Públicas, o processo licitatório do tipo NCB-Banco Mundial (BIRD), para contratação de empresa para a prestação do serviço de regularização fundiária de cerca de 3,5 mil lotes, distribuídos em seis bairros do Município, sendo contemplados Querência, Profilurb I, Profilurb II, Barra Velha, Humaitá e Hidráulica, beneficiando cerca de 17.300 moradores.
A Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda foi a única a participar do processo, que será submetido à análise do Banco Mundial (BIRD) para possível homologação. A empresa será responsável pelo levantamento topográfico, social, elaboração de estudo de viabilidade urbanística, registro dos imóveis, cadastramento e individualização das matrículas que serão entregues aos atuais ocupantes. Os terrenos serão regularizados nas condições que se encontram hoje, sendo que numa segunda etapa, os proprietários terão como regularizar a situação dos prédios em circunstâncias especiais, por estarem localizados em área de interesse social.
O titular da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, Paulo Renato Cuchiara, diz que a partir da regularização dos lotes a Prefeitura terá condições de intensificar os investimentos nos bairros. “A regularização fundiária possibilita melhores condições do Município investir na infra-estrutura, até pelo fato do urbanismo estar definido”, explicou.