A exigência é aplicável apenas a obras e serviços que utilizem mão de obra de qualificação básica.
Proposta de contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação pública está em fase final de tramitação na Câmara com tendência de aprovação. O projeto (PL 2470/11) do deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, já foi aprovado, com pequenas alterações, nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Na prática, o texto prevê que, entre o pessoal contratado para um serviço ou obra pública licitada, haja pelo menos 2% de trabalhadores em situação de rua. A exigência é aplicável apenas a obras e serviços que utilizem mão de obra de qualificação básica.
O parecer final da Comissão de Constituição e Justiça deve ser divulgado no fim de maio, juntamente com a análise de constitucionalidade de outros 135 projetos que alteram a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O relator na CCJ, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, adiantou ser favorável à proposta, tanto no mérito quanto no aspecto jurídico.
“A princípio, posso adiantar que não vejo nenhum óbice à tramitação do projeto. Inclusive, no mérito, ele me parece extremamente necessário para combater o mal do desemprego, sobretudo quando atinge aquela população mais vulnerável que está nas ruas, premida pelas circurstâncias das drogas e do vício de bebida alcoólica. E existem estudos no sentido de que 70% dessa população é do sexo masculino e encontra-se em idade economicamente ativa.”
Fábio Trad admite que há muito preconceito em torno dos moradores de rua, mas não acredita que o projeto de lei venha a sofrer resistência por parte dos empresários. Em recente audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, especialistas afirmaram que a oferta de oportunidades de trabalho é um dos caminhos para o resgate da autoestima e da dignidade das pessoas que hoje vivem nas ruas do país, vítimas e agentes de violência. Segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 35% delas estão nesta situação por alcoolismo ou uso de drogas, 29% por desavenças familiares e 29% por desemprego. O ex-morador de rua Sandro Ávila apoia o projeto em tramitação na Câmara. Sandro tem 44 anos e conta a dificuldade de retornar ao mercado de trabalho, mesmo depois do abrigo que recebeu de uma ONG de Santa Catarina.