Belo Horizonte vai acabar com o reembolso dos gastos individuais nos gabinetes e passarão a adotar a compra coletiva por licitação.
Ações na Justiça foram um dos argumentos para convencer os resistentes ao fim da verba indenizatória
Depois da avalanche de críticas e dos questionamentos da Justiça em relação à utilização da verba indenizatória, vereadores de Belo Horizonte anunciaram nesta quarta-feira que irão acabar com o reembolso dos gastos individuais nos gabinetes e passarão a adotar a compra coletiva por licitação. Com a decisão, itens como combustível e material de propaganda e escritório serão adquiridos a partir de concorrência pública.
Atualmente, basta que o vereador apresente notas fiscais para ter o reembolso. Por ano, cada parlamentar pode gastar até R$ 180 mil – o presidente da Casa recebe um pouco mais, R$ 240 mil. Isso, no entanto, não muda, apesar da promessa da Casa de economizar nos gastos.
Dois fatores foram decisivos para a mudança na forma de gasto do dinheiro público: o medo de novos processos na Justiça – o Ministério Público denunciou todos os vereadores da antiga legislatura pelo mau uso do dinheiro – e a preocupação com a imagem da Casa, o que afeta diretamente o projeto de reeleição da maioria, na disputa do ano que vem.
Na próxima semana, uma comissão com quadros técnicos e vereadores será criada para discutir como a transição dos modelos irá ocorrer. A expectativa é que em fevereiro o projeto de resolução com os critérios da licitação esteja pronto para ir a votação. As primeiras concorrências conjuntas devem começar só daqui a três meses. Os atuais contratos serão mantidos até seus respectivos vencimentos.
A extinção da verba indenizatória foi anunciada após uma reunião de quase três horas com 17 dos 19 líderes da Casa. No encontro, a Mesa usou de dois argumentos para convencer quem ainda era resistente. “Mostraram os processos de todos no Ministério Público falando que podíamos ser processados de novo, gastando muito ou pouco”, revelou um dos participantes da discussão. Outro parlamentar revelou que a intenção é “sensibilizar a Justiça em relação aos processos que tramitam”.
“Eles (vereadores) de fato têm o que temer”, comentou o promotor João Medeiros, que acionou a antiga legislatura pelo mau uso da verba indenizatória.
O anúncio, no entanto, não foi suficiente para conter as críticas de alguns parlamentares. “Quem vai ficar com a responsabilidade desse valor? Todo mundo vai ter o mesmo carro? Qual vai ser o carro? Foi o que mais foi perguntado”, revelou um vereador.
A criação do grupo técnico, segundo o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), vai democratizar as decisões. “Vai ser um mandato igual para todos os vereadores”, disse.
(Fonte: O Tempo)