O pregão, que prevê a contratação de serviços para a modernização tecnológica de Mato Grosso, o MT Digital, no valor de R$ 430 milhões, foi suspenso.
Ontem (16) pela manhã, o órgão foi notificado sobre a liminar deferida pelo juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo. O mandado de segurança foi impetrado pela empresa NT Infra Estrutura e Sistemas de Informática LTDA.
A grande reclamação das empresas do setor se deve ao fato de o edital ser composto de um único lote, que reúne todos os serviços de tecnologia necessários para o Estado, isto é, haverá apenas uma empresa vencedora.
Além disso, o pregão disponibiliza somente oito dias úteis para a apresentação da proposta. Dessa forma, restringiria o caráter competitivo da licitação e violaria o princípio da isonomia.
Pensando no desgaste à instituição, o Cepromat decidiu suspender o certame na sexta-feira (13/12), para possibilitar a análise e resposta de esclarecimentos e impugnações.
Segundo o advogado Jean Sanches, que representa a empresa que impetrou a liminar, o Cepromat não havia nem mesmo dado resposta às impugnações, o que deveria ter acontecido no prazo de 24 horas após o recebimento.
Sanches afirma, também, que essa suspensão por parte do Cepromat permitiria que o Governo julgasse os Recursos Administrativos e em seguida promovesse o pregão, inclusive no mesmo dia.
“Com a liminar, o pregão fica suspenso até que todas as dúvidas sejam esclarecidas, como a questão de todos os serviços reunidos num único lote”, finaliza Sanches.
Outro lado
Em nota, o Cepromat informou que uma decisão do órgão na última sexta-feira já previa a suspensão do pregão. Desta forma, a liminar proferida no domingo não teria mais validade, uma vez que o pregão não seria mais realizado. Veja íntegra da nota:
O Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) informa que encaminhou na última sexta-feira (13/12) para publicação no Diário Oficial do Estado a suspensão do aviso de pregão nº 010/2013 que contempla a “modernização tecnológica de Mato Grosso”, orçado em R$ 430 milhões. Porém, a circulação ocorre apenas nesta segunda-feira (16/12/2013), estando inclusive publicado nos grandes jornais da cidade para conhecimento de todos. Sendo assim, esclarecemos que o motivo para a suspensão do certame não foi o mandado de segurança emitido neste domingo (15/12), mas uma decisão da Diretoria Executiva da empresa, antes mesmo de ser notificada sobre a decisão judicial.
Reiteramos que em momento algum a direção desta empresa teve ou tem a intenção de privilegiar grupos específicos para a realização do serviço. Nosso objetivo é trabalhar com lisura e transparência atendendo às necessidades dos entes do Governo do Estado no tocante à Tecnologia da Informação.
(Fonte: o documento)