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Câmara vota mudança na lei da licitação e indenizará empresas

As emendas são apreciadas nesta segunda pela Comissão de Legislação e Justiça. 2ª votação ocorre hoje

O presidente da Câmara de Teresina, Rodrigo Martins (PSB), confirmou ao Cidadeverde.com que cerca de sete emendas serão apresentadas no projeto de lei das licitações das linhas de ônibus. A segunda votação acontece hoje (17) durante sessão ordinária da Câmara

 

Segunda-feira(16), os vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça estavam reunidos para apreciar todas as emendas.

 

Os vereadores Rodrigo Martins, Graça Amorim (PTB) e Edvaldo Marques (PSB) vão apresentar uma emenda conjunta que trata da garantia no edital para que os trabalhadores do sistema sejam absolvidos pelas empresas que ganharem a licitação.

 

“Tem outras emendas que serão apresentadas pelos menos que tivemos acesso, uma parte que tratar citação especifica da lei federal das indenizações do vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) e demais vereadores”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Martins.

 

De acordo com Paulo Roberto, ele também solicitou o acréscimo de um artigo que obrigará as empresas a pagar imediatamente as obrigações trabalhistas, assim que receberem a indenização.

 

O vereador Gilberto Paixão (PT) vai apresentar uma emenda que garante a presença dos cobradores de ônibus no novo sistema que será implantado pela prefeitura de Teresina. Na semana passada, o deputado estadual Cícero Magalhães (PT) junto com Gilberto Paixão e diretoria do Sindicato dos Rodoviários se reuniram com o prefeito Firmino Filho (PSDB). O prefeito garantiu mudanças no edital para garantir o emprego dos motoristas e dos cobradores. São mais de 3 mil trabalhadores no sistema de transporte.

 

 

(Fonte: Cidade Verde)

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