O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que não fez qualquer acusação ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da “TV Cultura”, nesta segunda-feira (16).
Questionado sobre a declaração ao programa de que “a porteira de corrupção na Petrobras” foi aberta por conta de um regulamento de contratações publicado na gestão de Fernando Henrique (1995-1998), Eduardo Cunha reafirmou que, ao não obedecer a Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, o regulamento favoreceu as irregularidades. “Eu não fiz nenhuma acusação a ele. Deixar isso claro. Eu até acho que ele fez da forma como ele falou, para poder a Petrobras, que buscava uma competição internacional, ter condições de competir com maior agilidade.”
Cunha acrescentou que, efetivamente, sem responsabilização, a medida permitiu que não se obedecesse a Lei 8.666 e, consequentemente, autorizasse a contratação de empresas por carta-convite. “Toda essa corrupção que você está assistindo na Petrobras, que envolve o chamado cartel de empresas que foram cadastradas e são convidadas pelo diretor, se deu pela autorização desse regulamento de licitação. Foi isso o que eu falei, sem fazer nenhum juízo de valor, sem qualquer acusação, com todo respeito, ao ex-presidente Fernando Henrique”.
O presidente Eduardo Cunha disse, ainda, que o regime diferenciado de licitação pressupõe a realização de licitação pela Lei 8.666/93, o preço é fechado, não há restrição de participante e o projeto é feito pela empresa que for vencedora. Já no caso do regulamento de contratação da Petrobras, há um regime próprio.
Regime próprio
O deputado explicou que no mecanismo de regime próprio as empresas cadastradas são convidadas, são escolhidas para participar da licitação. “Essa escolha que eu critiquei é que gera margem à possível formação de cartel ou ter um direcionamento do diretor para escolher quem vai ganhar”.
O presidente da Câmara manifestou apoio ao decreto legislativo (PDC 11/15), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que revoga os efeitos do regulamento de licitação da Petrobras e obriga a estatal a seguir as normas previstas na Lei das Licitações. Para Cunha, “a proposta é uma boa medida” porque impede a concentração de poder na mão de um gestor que pode direcionar as licitações da empresa.
(Fonte: Portal Blanca)