Gestores da Prefeitura de Niterói realizaram, em Brasília, uma reunião com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O objetivo do encontro foi sanar dúvidas e conhecer estratégias para a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A medida vai entrar em vigor no dia 1º de abril e vai provocar uma série de mudanças nos processos de contratação para aprimorar o planejamento e a responsabilidade das compras públicas no país.
Integraram a comitiva de Niterói a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti; a subsecretária de Articulação Institucional da SEPLAG, Isadora Modesto; o procurador-geral do Município, Francisco Miguel Soares; o procurador Marcos Vinícius Souza do Carmo; além do secretário municipal de Administração, Luiz Vieira. O secretário de Gestão e Inovação do ministério, Roberto Pojo, recebeu o grupo.
“A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta um novo desafio para os municípios em relação às novas normativas. Por isso, buscamos reuniões técnicas com o Ministério visando nos preparar para esta virada de chave e alinhar possíveis parcerias para Niterói. Aproveitamos a reunião para apresentar o Decreto Municipal que regulamenta a lei em Niterói e sanar dúvidas levando em consideração a realidade do município”, explicou a secretária Ellen Benedetti.
O Decreto Municipal 14.730/2023, publicado em fevereiro deste ano, regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133 de 2021), discorrendo sobre as etapas e atores de contratação, de maneira detalhada, com base em instruções normativas anteriores da União.
O procurador-geral do município, Francisco Miguel Soares, afirmou que a reunião no Ministério foi importante para esclarecer diversos pontos.
“Foi um encontro muito produtivo. Foi possível esclarecer pontos para implantar melhor as normas da nova Lei de Licitações em Niterói. Houve ainda uma proposta de intercâmbio para troca de experiências e entendimentos sobre a nova legislação federal”, disse o procurador-geral.
O secretário municipal de Administração, Luiz Vieira, ressaltou que Niterói é vista de maneira diferenciada pelo governo federal.
“Foi uma reunião muito importante. Nos reunimos para esclarecer dúvidas sobre a nova Lei Geral de Licitações. Niterói já tem um decreto de regulamentação da Lei, mas existem dúvidas em relação aos procedimentos. Fomos muito bem atendidos com explicações e orientações”, disse Luiz Vieira.
Formações para Nova Lei de Licitações
Para preparar os servidores municipais de Niterói para atuar de acordo com as novas regras, a SEPLAG, em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Administração (SMA) vão contratar um curso com aplicações e casos práticos para a realidade municipal.
A Escola de Governo e Gestão (EGG) também disponibilizou um Boletim informativo com curadoria de cursos, webinários e artigos sobre o tema. Disponível no link: egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/estacao-egg-marco-2023.
(Fonte: Toda Palavra)