A licitação foi suspensa após contestação da empresa Splice Indústria e Comércio.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começará a instalar a partir de março de 2014 os primeiros radares de um total de 843 que está previsto para ao longo de cinco anos nas ruas e avenidas de São Paulo. A Prefeitura anunciou que vai aumentar em 45% o total de radares na capital a partir do ano que vem.
A gestão de Fernando Haddad (PT) divulgou nesta terça-feira (22) ter concluído a licitação do novo sistema de fiscalização, que havia sido suspenso pela Justiça. Agora, o governo municipal irá gastar, no total , R$ 530 milhões pelos 843 radares. O valor é 24% menor que os R$ 704 milhões que a Prefeitura estimava gastar em julho, conforme mostrou o G1. Entretanto, a licitação chegou a ser suspensa depois que uma empresa entrou na Justiça e obteve uma liminar, que foi derrubada.
Pela nova licitação, está prevista ainda a compra de 20 radares portáteis, do tipo pistola, que deverão funcionar em sistema de rodízio em locais pré-estabelecidos para fiscalizar infrações de trânsito, como violação ao horário de rodízio, velocidade e faixa exclusiva. Atualmente, a cidade conta com seis equipamentos deste tipo, utilizados prioritariamente na fiscalização de excesso de velocidade de motociclistas. A licitação prevê 4 lotes com 5 equipamentos. Cada lote poderá fiscalizar 30 locais pré-estabelecidos.
Após a ação, a Prefeitura refez os cálculos. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) diz que houve redução de valor previsto inicialmente com a “elaboração de uma refinada planilha de custos”. Com a revisão, o edital passou a estipular o patamar máximo de R$ 580 milhões. “Na realização do certame, o resultado final chegou ao montante de R$ 530 milhões”, informou a CET em nota.
A licitação foi suspensa após contestação da empresa Splice Indústria e Comércio. A Prefeitura recorreu, e a liminar foi cassada em setembro. Em 7 de outubro, o edital foi republicado com alterações e, na segunda-feira (22), as propostas foram abertas. O Tribunal de Contas do município, que também havia enviado questionamentos sobre a licitação, liberou o andamento do processo de contratação.
Mais pontos fiscalizados
A CET informou que o processo prevê a aquisição de “843 equipamentos de todos os tipos, entre eles radares que fiscalizam faixa exclusiva à direita”. Atualmente, a cidade conta com 580 radares, o que significará um aumento de 45% quando os novos equipamentos forem instalados.
Edital
Todos os radares terão de ser dotados do leitor automático de placas (LAP), capaz de flagrar motoristas que furam o rodízio. Os equipamentos serão equipados para fiscalizar diversos tipos de infração. Eles ainda precisam ter uma tecnologia que permita à prefeitura, no futuro, fiscalizar a velocidade em trecho percorrido, e não apenas em pontos específicos, como acontece hoje.
Os radares serão usados também para monitorar o trânsito na cidade e ajudar o trabalho da CET de coordenar o trânsito. Os equipamentos vão fornecer dados de tráfico para uma Central Integrada de Mobilidade Urbana, o que hoje não acontece.
Outra novidade será a utilização dos equipamentos em “blitzes eletrônicas”. A Prefeitura planeja duas possibilidades para parcerias com as autoridades policiais. Na primeira, os radares enviarão comunicados sobre ilegalidades para policiais já posicionados em pontos da via. Na segunda, o sistema vai enviar alertas por e-mail para endereços cadastrados, como das delegaciais policiais.
Regiões
Segundo a Secretaria dos Transportes, o novo sistema vai permitir expandir e revitalizar o sistema de fiscalização automática de trânsito, inclusive para regiões mais distantes do centro com altos índices de infrações e acidentes, além de intensificar a fiscalização nos corredores de ônibus e coibir a invasão dos corredores exclusivos.
A Prefeitura não deu informações sobre expectativas de multas com o novo sistema. Em 2012, a capital paulista teve recorde de multas com 9,9 milhões de registros, 4,7% mais do que 2011. A arrecadação subiu de R$ 747 milhões para R$ 799 milhões, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O radar que mais multou fica na Marginal Tietê, na região da Casa Verde.
No novo contrato, a cidade ficará dividida em quatro lotes. O lote 1 será formado basicamente pela Zona Norte, o 2 pela Zona Leste e região central, o 3 principalmente por trechos da Zona Oeste e Sul, e o 4, marcado pelos extremos da Zona Sul e Oeste. O sistema será diferente do atual, em que a contratação é pelo tipo de radar e de fiscalização feita.
Os radares estão divididos em três grupos. O grupo A será formado pelos radares instalados em colunas e postes nas laterais das pistas. Eles vão fiscalizar nove tipos de infrações; desrespeito a limite de velocidade, rodízio, zonas de restrição a caminhões, a fretados, transitar em faixa ou pista regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo (como faixa exclusiva de ônibus), não conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização, transitar em local ou horário não permitido, transitar com veículo em situação irregular e sem inspeção veicular.
Os radares serão ainda distribuídos no grupo B, que vão fiscalizar infrações na região de semáforos, como desrespeitar o sinal, parar sobre a faixa de pedestres ou fazer conversão proibida. Haverá ainda um grupo C, instalados em viadutos e pontes.
Ainda segundo a CET, será ampliada a fiscalização com radares móveis. “Atualmente, a cidade conta com seis equipamentos portáteis, do tipo pistola, utilizados prioritariamente na fiscalização de excesso de velocidade de motociclistas. Com a nova licitação, estão previstos outros 20 equipamentos funcionando em sistema de rodízio em locais pré-estabelecidos para fiscalizar infrações de Rodízio, velocidade e faixa exclusiva. Esses radares são os do tipo Estáticos, os chamados “radares móveis”. A licitação prevê 4 lotes com 5 equipamentos. Cada lote poderá fiscalizar 30 locais pré-estabelecidos”, afirma a CET.
(Fonte: G1)