Mova-SE questiona edital e defende divisão por lotes
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro mantém o processo de licitação, na modalidade concorrência pública, para escolha da empresa que prestará serviços de limpeza pública e coleta de lixo no município. Apesar dos questionamentos feitos pelo Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), a Prefeitura não reconheceu os argumentos para manter inalterado o calendário do processo licitatório estabelecido em edital publicado no mês passado.
De acordo com o secretário de comunicação da Prefeitura de Socorro, Renato Nogueira, a abertura dos envelopes ocorrerá normalmente na próxima quinta-feira, 14. Ele explica que a equipe técnica da Prefeitura não vê motivos para acatar o pedido de impugnação do edital feito pelo Mova-SE.
A advogada Clarisse Marques, que defende os interesses do Mova-SE, destaca que as exigências contidas no edital limitam a concorrência em favor de grandes empreendimentos que já prestaram serviços ao Estado. Pelas regras, conforme a advogada, está afastada a possibilidade de participação de pequenas empresas na disputa.
Além desta questão, a advogada destaca falhas no edital por não dividir a prestação dos serviços por lotes, a exemplo do que está sendo feito na licitação aberta pela Prefeitura de Aracaju para a prestação de serviços semelhantes. “O ideal seria fazer separadamente, por lotes”, analisa. Na nossa visão, o objeto feito de forma global faz com que apenas uma empresa ganhe a concorrência”, comenta.
O secretário de comunicação não explicou detalhes, revelou apenas que o pedido foi julgado administrativamente e foi indeferido.
(Fonte: Infonet)