Uma das principais novidades é a capacidade do Município trabalhar com planejamento prévio de contratações.
A Prefeitura de Passo Fundo, por meio de decreto executivo, regulamentou uma nova Lei de Licitações, atualizando e aperfeiçoando os mecanismos de compras públicas e a legislação que ampara os processos de contratações e aquisições. Conforme o secretário de Administração, Fernando Boeira, a medida reverterá em mais agilidade nos processos administrativos, garantindo a transparência, a segurança e a tecnicidades necessárias para que estes procedimentos resultem no uso eficiente e sustentável dos recursos públicos.
De acordo com Boeira, uma das principais novidades da nova legislação é a que assegura ao Município a capacidade de trabalhar com planejamento prévio de contratações.
“Isso torna possível efetuarmos planos anuais de contratação, o que encurtam prazos e nos permitem negociarmos com os fornecedores preços e períodos para as demandas da Prefeitura”, disse ele, complementando ainda que, nacionalmente, uma nova Lei de Licitações entrará em vigor, por força de Medida Provisória, no final de 2023. “Mas, o Município optou por antecipar a regulamentação de sua legislação, adaptando nossos processos para o novo modelo”.
O secretário de Administração ainda destacou que, para os fornecedores, a principal mudança com a nova lei é a exigência aos cadastros no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas. “Os fornecedores interessados em mais informações podem contatar a Secretaria de Administração ou conferir a regulamentação da nova legislação no Diário Oficial do Município”, afirmou Boeira, reforçando que os fornecedores interessados em atender as demandas da Prefeitura também devem se cadastrar no Portal Nacional de Compras Públicas.
(Fonte: RD Uirapuru)