Concorrência foi cancelada pelo município após Ministério Público pedir explicações sobre procedimento
SÃO PAULO – A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu licitação para alugar 163 veículos pelos quais pagaria um valor sete vezes maior do que gastaria para comprá-los. A concorrência foi cancelada nesta quarta-feira, 3, pelo município após o Ministério Público de Contas pedir explicações sobre o procedimento, e depois que a Prefeitura foi contatada pelo Estado.
A administração ia pagar R$ 42 milhões para alugar carros que, se fossem comprados, custariam R$ 6,4 milhões pela Tabela Fipe, que indica preços médios do mercado de automóveis.
Inicialmente, a prefeitura alegava que a opção pela locação pretende dar “maior agilidade aos serviços” e “desobriga o poder público a implantar pesadas estruturas administrativas e operacionais com mão de obra própria, como uma oficina mecânica ou elétrica, estoques de peças e materiais de manutenção”. Contudo, a licitação passou a ser contestada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que viu “aparente violação ao princípio da economicidade”.
“Mesmo considerando a depreciação dos veículos, dispêndios com assistência técnica e demais serviços a serem contratados, a substancial diferença de cerca de 35 milhões de reais revela, aprioristicamente, a vantajosidade da aquisição dos bens, em detrimento da opção pela locação”, escreveu o procurador Thiago Pinheiro Lima.