Objetivo é selecionar empresas ou consórcios para prestar o serviço.
Processo já havia sido alterado para atender solicitação do TCE.
A Prefeitura adiou pela segunda vez o início da licitação do transporte coletivo em Juiz de Fora. A apresentação dos envelopes de habilitação e proposta de preço à Comissão Especial de Licitação foi alterada para o dia 30 de novembro.
Segundo a Prefeitura, a mudança ocorreu para aumentar a transparência e dar oportunidade de mais empresas participarem do processo. A abertura da licitação será às 9h30, no Auditório da Procuradoria Geral do Município, na Avenida Brasil, 2.001, no Centro.
Inicialmente prevista para 11 de agosto, a apresentação dos envelopes de habilitação e proposta de preço seria nesta quarta-feira (30). De acordo com a Prefeitura, o primeiro adiamento foi para atender à solicitação de informações técnicas complementares por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Entenda a licitação
O processo licitatório teve início no dia 22 de maio com o objetivo de selecionar empresas ou consórcios para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus e veículos de pequeno porte adaptados para pessoas com deficiência física. O prazo de concessão é de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez.
De acordo com a Prefeitura, a seleção prevê a combinação de melhor técnica e menor preço. Ou seja, além da qualificação, vencerão as empresas que apresentarem os valores menores para os coeficientes de consumo da planilha de cálculo tarifário, que, segundo a proposta, deverá ser revista a cada três anos.
Ainda segundo a Prefeitura, qualquer empresa nacional com experiência comprovada no serviço de transporte de passageiros poderá participar individualmente ou organizada em consórcio. Duas empresas ou consórcios serão selecionados, e a atuação de cada lote será dividida em três áreas operacionais. Nenhuma empresa poderá ter participação acionária nos consórcios que representem mais de 50% do sistema de transporte coletivo da cidade.
Para participar da licitação, os interessados deverão apresentar três envelopes, com a habilitação, a proposta técnica e proposta de preço.
(Fonte: G1)