Processo licitatório foi lançado dia 24 de setembro de 2013. Alteração foi pedida pela Tribunal de Contas do Estado.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis suspendeu o processo de licitação do transporte público da cidade por 15 dias. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade, o objetivo das adequações é proporcionar maior segurança jurídica à licitação a partir das sugestões de alterações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme a Prefeitura, o período de 15 dias é necessário para que os envolvidos possam realizar as recomendações técnicas apresentadas pelo TCE. O edital do transporte público foi lançado no dia 24 de setembro.
No lançamento, o prefeito Cesar Souza Júnior declarou que não haverá demissão dos trabalhadores do setor. “É um compromisso nosso. Não haverá perda de emprego ou de salário”, disse. Entre as propostas do sistema em Florianópolis está a ampliação da tarifa social, a instituição do passe livre para estudantes de famílias cadastradas no sistema de assistência social da Prefeitura e a limitação do preço da tarifa em R$ 2,60.
De acordo com Vinícios Cofferri, diretor de planejamento da Secretaria de Mobilidade, com o cancelamento do edital também não haverá o recolhimento das propostas, previsto para a próxima sexta-feira (15). Segundo eles, os pedidos do TCE são de mudanças técnicas. “São índices e outros detalhes que precisamos adequar. Mas já esperávamos a contribuição do Tribunal de Contas”, disse.
Ainda conforme o diretor, um novo edital deve ser lançado no fim deste mês. Depois disso, as empresas terão mais 45 dias para adequar as propostas ao novo edital. A previsão é que, com as mudanças, a licitação encerre em janeiro.
(Fonte: g1)