Valor de outorga será divulgado apenas com a publicação do edital
A Prefeitura de Caxias do Sul publicará nesta semana o edital de licitação dos serviços funerários no Município. O serviço será concedido a empresa que apresentar o pagamento de um valor de outorga, que só será tornado público com a publicação do edital.
O montante será devido por cada uma das empresas que atenderem aos critérios da concessão. Do valor arrecadado com as outorgas, 70% serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e 30% à Fundação de Assistência Social (FAS).
O Termo de Referência que norteou o trâmite foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), sendo que o órgão estadual tinha prazo legal de até 90 dias para se pronunciar.
Em outubro do ano passado o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) assinou o decreto que regulamentou os serviços funerários. Em 2021 o tema avançou com a reformulação da lei, que carecia de padronização. O documento foi elaborado após encontros realizados pela Comissão Técnico-Administrativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), para definir a gestão de concessão do serviço e sua fiscalização no município.
Adiló salienta que trata-se de mais uma demanda histórica que precisava ser encaminhada pela administração municipal, sendo que a licitação visa permitir a todas as empresas que preencherem os requisitos a atuarem em Caxias.
“Oferecer serviços funerários de qualidade em uma cidade com mais de meio milhão de habitantes requer um comprometimento excepcional com dignidade, respeito e profissionalismo. Destaco a transparência, em todos os aspectos, do processo que estamos encaminhando”, enaltece o prefeito.
(Fonte: Serra em Pauta)