A Prefeitura de Bragança Paulista esclarece sobre licitação para contratação de empresa que realizará a prestação de serviços de limpeza urbana no município. A sessão de abertura do Pregão Presencial nº 79/2014 estava agendada para o dia 10 de junho, porém o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), um dia antes da sessão, concedeu liminar determinando a suspensão do Pregão, mas permitindo a revogação desse, o que foi realizado pelo município no dia 9 de junho. Mesmo assim, a representação que deu causa à revogação do Pregão teve continuidade; sendo extinta, por perda do objeto, somente no último dia 03 de julho.
No dia 16 de junho, novo Pregão foi aberto (Pregão Presencial n.º 122/2014), com sessão agendada para o dia 4 de julho, já com as alterações apontadas pelo Tribunal de Contas para o Pregão nº 79/2014. Porém, novamente, no dia 02 de julho, o TCE/SP concedeu nova liminar suspendendo também este certame.
Portanto, cabe o esclarecimento que o único certame em andamento é o de nº 122/2014, o qual encontra-se suspenso por determinação Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
(Fonte: Portal Bragança)