A Prefeitura de Belford Roxo prorrogou por mais 90 dias o contrato emergencial com a empresa Força Ambiental, que cuida da coleta de lixo na cidade. O contrato, no valor de R$ 6.954.787,89, foi assinado pelo prefeito Waguinho e publicado ontem no Diário Oficial. Este é o segundo emergencial para a coleta de resíduos que a administração faz este ano.
No mês passado, o município chegou a publicar um edital de licitação, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou adiar pela segunda vez. O órgão apontou diversos erros nos termos de contrato.
Em seu voto, o conselheiro Marcelo Verdini Maia destacou que “o edital em exame carece de elementos mínimos à análise conclusiva dos requisitos legais e econômicos do certame”. Ele afirmou ainda que o gestor deixou de encaminhar os documentos relativos ao projeto básico e ao orçamento estimado, o que impede a aferição da economicidade.
No início do ano, o TCE já tinha ordenado a suspensão da licitação para a escolha da empresa que ficaria responsável pela coleta de lixo por causa da modalidade escolhida. A administração municipal tinha optado por um pregão presencial.
Como não houve a licitação, Waguinho assinou um contrato emergencial de 180 dias, no valor de R$ 13.909.575,78, com a Força Ambiental Ltda. Este contrato vigoraria até o dia 12 de julho, no caso, anteontem.
A Prefeitura de Belford Roxo informou, em nota, que a licitação para a escolha da empresa de lixo que estava marcada para acontecer no dia 10 de julho foi adiada em razão ao cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), por tempo indeterminado.
(Fonte: Extra)