Vários municípios já sancionaram a legislação e estão conseguindo tirar, aos poucos, esses benefícios do papel, seja com isenção fiscal, redução tributária, incentivo à participação nas licitações públicas
O prefeito eleito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT), firmou compromisso para implantação da Lei Geral -que regulariza e amplia vantagens para micro e pequenas empresas (MPE) -, a partir de 2013. O anúncio foi feito ainda durante a campanha ao coordenador regional do Sebrae, Alex Brito, após sabatina realizada no Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do município (Sincomércio).
Após a eleição, João Bosco reafirmou seu compromisso com a implantação da Lei Geral e garantiu que será parceiro incansável do Sebrae em suas realizações. “O Sebrae sempre foi um referencial para estados, cidades, gestores públicos e empresários comprometidos com o crescimento e o desenvolvimento da economia regional”. Segundo ele, o objetivo agora é estreitar os laços entre o município e o órgão.
Alex Brito afirmou que todos os esforços direcionados no sentido de promover a Lei Geral na cidade valeram à pena. “Vários municípios já sancionaram a legislação e estão conseguindo tirar, aos poucos, esses benefícios do papel, seja com isenção fiscal, redução tributária, incentivo à participação nas licitações públicas e com a aquisição de produtos e serviços das pequenas empresas locais. Agora, será a vez de Teixeira de Freitas engrossar esta fileira”.
(Fonte: Sul Bahia News)