Além dessas irregularidades, o prefeito, para cumprir a lei que prevê a aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, teria concedido abonos salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam quase 40 mil reais além do salário.
“Em visita às escolas que deveriam ter sido reformadas, foram encontradas condições precárias, falta de merenda e banheiros interditados, indícios de que não houve reformas nos últimos anos. Para a realização das supostas obras, o município recebeu mais de 400 mil reais, recurso repassado à Construtora GM Ltda., contratada sem licitação”, afirma o procurador regional da República Paulo Queiroz.
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou também irregularidades nas notas fiscais apresentadas pela prefeitura e constatou desvio de verbas e dispensa ilegal de licitação. Em nenhum dos investimentos em que houve irregularidades ocorreu o procedimento licitatório.
O MPF pediu a condenação do prefeito de Aroeiras do Itaim por crime de responsabilidade. A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
(Fonte: 180 Graus)