Além do prefeito Duciomar Costa, mais cinco pessoas foram notificadas. O TJE quer esclarecimento da Comissão de Licitação da PMB.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) notificou nesta segunda-feira (18) o prefeito de Belém, Duciomar Costa e cinco membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de BelémA justiça quer que os notificados se manifestem na ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por irregularidades no processo licitatório das obras de implantação do BRT(Bus Rapid Transit).
A liminar encaminhada peloTJE é de autoria do juiz Elder Lisboa, que aguarda informações dos acusados para decidir sobre supostas irregularidades no edital para construção do sistema BRT de transporte.
De acordo com o juiz, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o prefeito de Belém e os cinco membros da licitação da prefeitura de Belém, são acusados de violar os princípios constitucionais e provocar dano aos cofres públicos.