As empresas interessadas em participar do processo licitatório deverão cumprir uma série de exigências contidas no Edital
A Prefeitura de Cataguases está retomando as licitações para o transporte coletivo em Cataguases. Um edital neste sentido foi publicado no Jornal Cataguases – órgão oficial dos poderes municipais – no dia 15 de junho último, anunciando o certame para um lote de doze linhas de ônibus urbano. O edital, porém, será republicado para corrigir um erro, já que o processo licitatório será pela melhor oferta e não pelo menor preço como foi publicado, revelou Cláudia Aline da Silva Vargas de Faria, do setor de Licitação.
Em 11 de dezembro de 2012 estava prevista a realização da licitação para o setor no município, mas uma liminar obtida na justiça pelo advogado da Viação Bonança, cancelou o certame minutos antes de seu início. Nesta tarde de segunda-feira, 16 de junho, o Procurador Geral do Município, Rafael Araújo, informou que aquela licitação foi anulada pela justiça “ano passado por conter erros no edital” e que agora, o prefeito Cesinha Samor decidiu refazer o processo “em partes”, licitando um lote de linhas de cada vez, explicou.
Segundo apurou o Site do Marcelo Lopes as linhas que serão licitadas quarenta e cinco dias após a publicação do edital são aquelas atualmente atendidas pela antiga Viação Dorico, hoje WM Transportes Ltda. O motivo para esta escolha, porém, não foi revelado pelas autoridades, mas especula-se seja por causa dos atuais problemas enfrentados por aquela empresa que não vem cumprindo horário regularmente e seus carros apresentam problemas mecânicos com frequência.
As linhas que serão licitadas nesta primeira iniciativa são: Pampulha x Meca; Pampulha x Bonsucesso; São Diniz x Primavera; Taquara Preta x Granjaria; Taquara Preta x Marote; São Vicente x Bandeirantes; São Diniz x Taquara Preta; Miguel x Paraíso; Sol Nascente x Paraíso; Sol nascente x Santa Clara II; Santa Clara x Sol Nascente e Meca x Santa Clara.
As empresas que desejarem participar da licitação deverão disponibilizar, obrigatoriamente, treze veículos para atender às doze linhas, revelou Rafael. No edital também consta a exigência de que o contrato social das empresas interessadas no certame apresentem “prova de capital social ou patrimônio líquido não inferior a R$ 3.580.352,40 (três milhões quinhentos e oitenta mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) para o lote de linhas, comprovados pelo último balanço”.
O mesmo documento exige o depósito de garantia “junto à Prefeitura de Cataguases até o quarto dia anterior à data designada para recebimento dos envelopes de participação no valor de R$ 358.035,24 (trezentos e cinquenta e oito mil e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o lote de linhas”.
A empresa vencedora da licitação vai assinar um contrato de concessão com a Prefeitura por um período de dez anos podendo ser prorrogado por igual período. As empresas participantes do processo licitatório deverão dar lance mínimo obrigatoriamente maior do que R$5 mil por veículo que compõe a frota exigida para o lote de linhas (no caso, 13 carros, o que equivale a lance mínimo de R$65 mil).
De acordo ainda com o Edital “para efeito de julgamento do valor proposto, serão considerados até os centavos (duas casas depois da vírgula), vencendo a licitante que ofertou o maior valor em sua proposta de outorga”. O mesmo texto revela também que o “critério para o julgamento das propostas será o de ‘Melhor Oferta de Pagamento pela Outorga após Qualificação de Propostas Técnicas’, conforme Lei Federal nº 8.987/95, inciso VII, do art. 15”.
O prefeito Cesinha Samor recebeu a reportagem do Site em seu gabinete nesta tarde de segunda-feira e confirmou o interesse de resolver a situação do transporte coletivo em Cataguases. “Estamos iniciando este processo (licitação) que vai regularizar a situação na cidade”, disse. Ele também contou que não haverá licitação de linhas novas, citando o caso do bairro Carijós que, conforme repetiu: “não podemos fazer nada lá enquanto a justiça não liberar”.
(Fonte: MarceloLopes)