O portal da transparência da Prefeitura de Santa Isabel é o 13º melhor do Estado de São Paulo, segundo levantamento divulgado neste mês pelo Ministério Público Federal (MPF). Pela primeira vez, o MPF avaliou os portais dos 5.568 municípios do país e dos 27 eatados. No Alto Tietê, Salesópolis teve a pior colocação, ficando na posição 498 entre as cidades de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, o “exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.”
Ainda de acordo com o MPF, o levantamento avaliou diversos itens, entre eles: se existe o portal da transparência; se está disponível a receita dos últimos seis meses; se o site tem as despesas dos últimos seis meses com respectivos valores e favorecidos; acesso a editais de licitação, assim como resultados e contratos; se o site permite gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.
Santa Isabel
O portal da Prefeitura de Santa Isabel recebeu a nota 8,2. A média nacional é 3,92 e a dos municípios de São Paulo é 4,8. O site da cidade tem informações atualizadas, com receitas do mês de dezembro, salários de servidores, editais de licitação, entre outros. “Fiquei feliz que o nosso trabalho foi reconhecido. O que mais as pessoas procuram no nosso portal da transparência é a questão das licitações e dos salários. No gabinete da Prefeitura nós deixamos um computador ligado para que qualquer pessoa que queira saber o que é feito por lá possa acessar os arquivos digitais e tudo o que acontece na Prefeitura”, detalhou o prefeito padre Gabriel Bina.
Segundo o prefeito, cinco pessoas da área da comunicação e de informática trabalham na atualização do portal. “O portal está sendo melhorado constantemente desde que foi criado, há dois anos. As ferramentas são atualizadas e melhoradas de acordo com o que o Tribunal de Contas pede”, explicou.
Salesópolis
Quando consideradas as dez cidades do Alto Tietê, Salesópolis teve a pior nota (3,3 pontos). A Prefeitura tem uma página voltada à transparência, mas, para o MPF precisa de melhorias. “Nós temos poucos recursos e poucos funcionários para cuidar disso. Quem fazia esse serviço era uma empresa contratada pela Secretaria de Finanças que faz os serviços internos da Prefeitura e essa empresa acaba sempre atrasando na publicação dos relatórios. A atualização era semanalmente, mas não era possível atualizar tudo por conta dos atrasos nos relatórios”, explicou o prefeito Benedito Rafael da Silva.
“Nós precisamos melhorar as nossas publicações, principalmente sobre o salário dos servidores, mas não temos recursos para gastar com as demandas do site, por isso nós abrimos uma licitação para contratar uma empresa para fazer o gerenciamento do site. No próximo ano, já em janeiro, o serviço vai estar contratado”, acrescentou o prefeito.
Ações
O Ministério Público Federal informou que “vai expedir recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.”
De acordo com o MPF, as prefeituras vão receber um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos não atendem a lei.
“Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016”, acrescentou o ministério.
Leis
Segundo o Ministério Público Federal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) detalha as normas, mas já havia outras determinações antes, como a Lei Complementar nº 131 de 2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000.
“Transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor”, informou o MPF.
Fonte: G1