A Prefeitura de Aracaju, por meio da Defesa Civil Municipal, realiza o monitoramento permanente das condições estruturais dos prédios do Centro Histórico da capital.
Para garantir a segurança da população, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Defesa Civil Municipal e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realiza o monitoramento permanente das condições estruturais dos prédios do Centro Histórico da capital. “Todo prédio com quatro pavimentos ou mais, estabelecimentos comerciais ou qualquer outro não-residencial devem passar por vistoria a cada cinco anos em Aracaju. Isso é o que prevê a Lei Municipal 2.765, vigente na capital sergipana desde 1999”, destaca o chefe do Departamento de Fiscalização da Emurb, engenheiro Valdson Melo.
Segundo ele, estão normatizadas nessa lei as edificações de uso residencial e multifamiliar, com quatro ou mais pavimentos, e de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religiosos ou de uso misto.
Acompanhamento
De acordo com o engenheiro, cerca de 80% dos donos ou administradores das edificações públicas e privadas são notificados anualmente pela administração municipal. “Ainda que nem todos os proprietários de imóveis da capital conheçam essa exigência, a obrigatoriedade existe e a empresa tem atuado desde 2001 para garantir o cumprimento da lei”, esclarece.
O engenheiro acrescentou ainda que toda a documentação referente à Lei 2.765/99 como notificações, multas, comunicados oficiais ao Ministério Público do Estado e certidões emitidas de laudos de vistoria, estão à disposição a fim de esclarecer de forma transparente à população, a preocupação que a Prefeitura de Aracaju tem com a segurança dos edifícios e, consequentemente, com as pessoas que neles residem.
Prédios antigos