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Disputa jurídica no Galeão pode impedir novas licitações

Dificuldades para o governo fazer uma segunda rodada de licitação de aeroportos para a iniciativa privada.

A desapropriação de terra feita na década de 50 para a instalação do aeroporto do Galeão (RJ) entrou na lista de riscos aos cofres federais este ano e pode criar dificuldades para o governo fazer uma segunda rodada de licitação de aeroportos para a iniciativa privada.

A disputa jurídica sobre o pagamento das indenizações pela desapropriação do terreno onde está instalado o aeroporto internacional do Rio pode custar ao governo federal R$ 17 bilhões, de acordo com cálculos feitos pela Procuradoria Geral da União (PGU). A expectativa é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia o caso, anuncie uma decisão em até dois meses.

O interesse do governo em repassar para a iniciativa privada a administração de alguns aeroportos fez com que pela primeira vez fossem incluídos com destaque no Orçamento da União os questionamentos judiciais relacionados à cobrança de indenização por desapropriação.

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