Com o objetivo de oferecer aos municípios de Mato Grosso do Sul apoio técnico e atualização na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações), o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e em parceria com o Sebrae/MS e Escolagov (Fundação Escola de Governo de MS), realiza no dia 19 de setembro de 2023 o lançamento do programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas.
A programação contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e os municípios para a promoção de capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas. A metodologia ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados. “O projeto Agiliza MS é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, pois, a capacitação dos servidores municipais, alinhados às atualizações da nova Lei de Licitações, além de fomentar o municipalismo, coopera no desenvolvimento econômico do Estado, de forma a desenvolver processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”, avalia a secretária de Administração, Ana Nardes.
Após o lançamento, uma série de atividades serão realizadas visando a capacitação, em busca da referência do Estado do Mato Grosso do Sul na eficiência das compras públicas, como detalha a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha. “Com a realização do Agiliza MS, a proposta é capacitar os municípios de Mato Grosso do Sul para que possam implementar a nova legislação de licitações e contratos. Essa lei moderniza a anterior e é um marco para os pequenos negócios, com novos processos de editais e credenciamentos, o que poderá ampliar a participação desse segmento nos processos de compras públicas. O Sebrae também atua para melhorar o ambiente de negócios para quem quer empreender e por isso, realiza ações que apoiam as prefeituras na adoção de práticas inovadoras e comprometidas com os pequenos negócios locais”, destaca.
Programação:
8h – Abertura Institucional e solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e municípios.
9h30- Palestra “A atuação do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a controladora Geral Adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji.
10h – Palestra “O fomento das MPE’s nas compras públicas locais”, ministrada pela gerente de Compras Públicas do Sebrae/PR, Juliana Schevenger.
11h – Palestra “Estratégia Nacional de Logística Pública”, com o secretário de Gestão e Inovação do Governo Federal, Roberto Pojo.
13h20 – Painel “O planejamento com base na Nova Lei de Licitação na visão do TCE/MS e da PGE/MS, com a auditora de Controle Externo do TCE/MS, Dafne Reichel; Procuradora do Estado de MS< Vanessa Mesquita e com a secretária Executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira.
15h – Palestra “Modalidades e critérios de julgamento na Nova Lei de Licitação”, ministrada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionízio.
16h – Oficina do procedimento para participar das Atas de Registro de Preços e Adesão de Ata de Registro de preços do Estado de MS, com o superintendente de Contratações Centralizadas SAD, Edmilson Siqueira.
O Agiliza MS tem apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Serviço
Lançamento do Agiliza MS
Data: 19 de setembro de 2023 (terça-feira), das 8h às 18h
Local: Gran Murano Buffet – Avenida Mato Grosso, 5046 – Campo Grande, MS.
Elci Holsbach, SAD
(Fonte: Governo MS)