De acordo com o ministro, o governo vai trabalhar a partir de agora com a Anatel para adaptar os regulamentos que liberam a venda de licenças de TV a cabo sem a necessidade de licitação .
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, classificou como “boa notícia” a aprovação do projeto de lei (PLC-116) que unifica as regras do mercado de TV por assinatura, abre o segmento para empresas de telefonia e elimina parte das restrições de participação de capital estrangeiro.
“Tem duas coisas fantásticas que vêm associadas a esse projeto. Uma ligada à banda larga, que vai ser muito beneficiada em qualidade com fibras ópticas da TV a cabo e poderá oferecer velocidades de 10,15 e 20 Mbps (megabits por segundo) tranquilamente. A outra é que haverá um grande impulso para indústria de audiovisual”, afirmou Bernardo. Ele ressaltou ainda que a indústria do entretenimento será beneficiada, pois estabelece o impedimento relacionado à produção de conteúdo para quem faz a distribuição.
O ministro prevê uma aumento no número de empresas que vao atuar nesse mercado, gerando uma expansão dos serviços e barateamento da banda larga e da TV por assinatura. “Nos grandes municípios, vai haver mais concorrentes também, onde já temos as grandes empresas atuando, como a NET e Sky. Agora, também vamos contar com as teles que estarão disputando os clientes”, afirmou.
Além de acirrar a concorrência com a entrada das empresas de telefonia, o governo tem expectativa de que empresas de menor porte também entrem no segmento. Segundo Bernardo, já existem mais de 600 pedidos de empresas pequenas no órgão regulador.
Com relação à possibilidade de os parlamentares de oposição ingressarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, o ministro diz que não vê isso como uma preocupação. “A oposição tem papel dela, nós temos que respeitar. O importante é que tínhamos a maioria para aprovar o projeto.”
De acordo com o ministro, o governo vai trabalhar a partir de agora com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adaptar os regulamentos que liberam a venda de licenças de TV a cabo sem a necessidade de licitação e restrição de número de prestadoras por municípios. Segundo ele, até o fim do ano deve haver uma definição por parte da agência.
Desde o ano passado, a agência tenta facilitar a aquisição de licenças para novas empresas, que, segundo a proposta, não precisariam disputar a outorga em processo de licitação, nem contaria com a restrição de número de prestadoras por municípios. Segundo o ministro, até o fim do ano deve haver uma definição por parte da agência.
Por: Rafael Bitencourt
(Fonte: Valor)