Um dos assuntos polêmicos foi a redução do IPI dos automóveis. Na avaliação dos países ricos, ao beneficiar empresas com produção nacional, o governo está discriminando bens importados e ferindo regras internacionais. Pior: o que era para ser uma medida temporária em 2011 se transformará em política permanente a partir de 2013, e até 2017.
Para a Europa, o que preocupa não é apenas a lei, mas o fato de ela se transformar em regra para o desenvolvimento do setor automotivo no País. A Austrália não poupou críticas e disse ter “preocupações” diante do que aparenta ser agora uma política permanente de Brasília. Segundo eles, a redução de IPI de 2011 já era irregular.
Para o governo australiano, o novo modelo anunciado em março “mantém as preferências discriminatórias”. “O Brasil havia dito aos países que as medidas seriam temporárias. O acesso está condicionado a estabelecer uma fábrica no Brasil e atender às exigências de conteúdo local. Isso discrimina alguns países e favorece outros”, insistem.
Teles. Outro ponto de atrito é a questão da telefonia móvel e, uma vez mais, o que parecia ser temporário ganha contornos de ser uma nova política industrial protecionista. Washington e Tóquio questionam as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas. O leilão marcado para 12 de junho arrecadou R$ 2,9 milhões.
O governo dos EUA deixou clara sua insatisfação com o modelo do leilão e teme que ele continue a ser implementado no País em novas licitações a partir de 2013. A Casa Branca quer saber qual a posição brasileira nos próximos anos em relação à sua política de tecnologia e chega a ironizar o argumento de que o Brasil quer que as operadoras usem “tecnologia brasileira”. “Como é que o governo brasileiro vai determinar o que é essa ‘tecnologia brasileira’?”, questionou a diplomacia americana, em documento enviado ao Itamaraty.