Essa nova cultura, somada ao aniversário de seis anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, exige uma segunda geração de políticas e normas para que esse setor continue crescendo. “É uma pauta importantíssima para um ministério”, afirmou Barretto, defendendo a criação da 39.ª pasta com status ministerial no governo Dilma Rousseff. “É um setor que representa 25% do PIB, que gera 70% dos empregos formais.”
Na semana passada, o Senado aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma promessa de campanha de Dilma. Nos bastidores, espera-se que a Pasta seja dada a um representante do PSD. O mais cotado para assumir o cargo é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. O nome foi bem recebido por Barretto.
“Qualquer nome será bem-vindo”, afirmou o presidente do Sebrae, que falou sobre Afif como hipótese, porque não há nomes confirmados oficialmente pelo governo ainda.
Entre os avanços esperados por Barretto com a criação da secretaria estão a redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas e o aumento no número de micro e pequenas empresas exportadoras. Hoje, elas representam apenas 2% do total de companhias que vendem ao exterior, mas Barreto acredita que é possível levar esse número para a casa dos 10%.
MEI. Lançado em meio à crise financeira internacional como uma forma de reduzir impostos de empresários com baixo faturamento, o MEI representa a formalização e o consequente acesso a benefícios da Previdência, por meio da cobrança de um único tributo.
A meta do Sebrae, neste ano, é convencer os prefeitos eleitos nas últimas eleições a usar privilégios em suas licitações para beneficiar as micro e pequenas empresas. Isso porque a Lei Geral estabelece a possibilidade de exclusividade ao setor nas licitações até R$ 80 mil.
Apesar de a previsão fazer parte do arcabouço legal há mais de meia década, apenas 850 municípios conseguiram implementar essa previsão. Para convencer os demais, o Sebrae fará seminários em conjunto com os tribunais de contas locais.
Resolvidas essas questões mais objetivas, e outras poucas que surgirão nos próximos anos como o aumento da inovação, a agenda do setor ficaria praticamente resolvida. Por isso, Barretto defende que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa tenha validade de apenas 20 anos.
Por: IURI DANTAS / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)