Vinte e uma matérias serão protolocadas em regime de urgência. Previdência, CRLV e empresa de pedágios são temas mais polêmicos.
Vinte e um projetos de lei do governo do Rio Grande do Sul deve ser encaminhados nesta sexta-feira (27) para a Assembleia Legislativa. Todas as matérias, apelidadas de “Pacotarso 2” pelo oposição, será remetidas em regime de urgência, o que obriga os deputados a analisarem as propostas e votar cada uma delas em até 30 dias.
Entre o mais polêmicos, está o projeto que prevê aumento do desconto previdenciário para os servidores. A proposta é elevar a alíquota para todos os funcionários estaduais de 11% para 13,25%. Segundo o governo, o objetivo é combater o rombo das aposentadorias, que vai chegar a R$ 6 bilhões em 2012.
A pauta enfrenta resistência do Ministério Público. O órgão, que já havia ingressado na Justiça contra o reajuste proposto no ano passado, de até 14%, voltou a criticar a tentativa de aumento. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do MP, Alexandre Saltz sugere que o Piratini postergue o envio do projeto até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o projeto anterior.
Outro projeto apresentado prevê a elevação do valor cobrado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Em contrapartida, o governo gaúcho propõe a extinção de cerca de 30 taxas do Detran-RS. Os valores e os detalhes ainda não foram apresentados.
Também está no pacote o projeto sobre o modelo de pedágios do estado. Com o término das atuais concessões na metade de 2013, o Executivo pretende criar uma empresa pública para cuidar dos polos rodoviários. Essa autarquia é quem irá definir quantas praças de pedágio serão mantidas e como serão feitos os investimentos em estradas. A ideia do Piratini é copiar o modelo comunitário, já adotado em três locais do estado – Campo Bom, Coxilha e Portão.