Ministro defende diálogo com o Congresso para aperfeiçoar legislação e impor responsabilidades a construtoras
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (16) que o sucesso do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depende de um “constante aperfeiçoamento” na Lei de Licitações e Contratos, a fim de estabelecer responsabilidades para empresas privadas que buscam participar de projetos públicos.
Durante uma entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, Rui Costa destacou que muitas vezes a interrupção de obras ocorre devido à falta de expertise técnica na execução dos projetos. A falta de compreensão das suas próprias capacidades leva as construtoras a oferecer descontos que tornam a realização da obra inviável. Como resultado desse déficit de planejamento, na visão de Costa, essas empresas suspendem as atividades ou optam por abandonar os projetos.
“E acontece em geral que essa mesma empresa vai disputando várias outras obras. Mesmo que estado ou prefeitura negativem essas empresas, com frequência elas vão à Justiça e conseguem liminar para disputar novas obras. Essas empresas acabam conquistando outros processos licitatórios e passam a ter obras paralisadas em diversos municípios, muitas vezes com preços inexequíveis”, disse o ministro da Casa Civil.
Rui Costa também sugeriu a instalação de câmeras de monitoramento nas obras, possibilitando que os gestores públicos acompanhem o progresso dos trabalhos até a conclusão. Ele ressaltou que “a tarefa de mudar a lei é do Congresso”, acrescentando que o governo já tomou medidas institucionais, como a criação de um fundo garantidor para parcerias público-privadas, e está colaborando com o Tribunal de Contas da União para supervisionar os projetos.
(Fonte: Infomoney)