As aplicações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro bimestre deste ano foram as maiores desde o início do programa, em 2007.
As aplicações referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro bimestre deste ano foram as maiores desde o início do programa, em 2007. Entre janeiro e fevereiro de 2012, foram pagos R$ 4,1 bilhões, 19% a mais que o montante desembolsado pelo governo no mesmo período do ano passado. Além disso, a cifra representa quase o total dos gastos no mesmo período durante toda a primeira fase do PAC, de 2007 a 2010 (R$ 4,4 bilhões). Os números dizem respeito à parte orçamentária do programa, ou seja, que pode ser acompanhada pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). (veja tabela)
O recorde nos valores desembolsados acompanha a dotação autorizada para o ano de 2012: R$ 41,7 bilhões, a maior já prevista para o programa. Dos cerca de R$ 1 bilhão empenhados até fevereiro, no entanto, apenas R$ 17,6 milhões foram pagos para ações iniciadas este ano. O valor é baixo porque 99% do total gasto foi utilizado para pagar compromissos assumidos nos anos anteriores. Desse modo, a prioridade do governo Dilma para o programa continua sendo “arrumar a casa”, antes de iniciar novos projetos.
Apesar da preocupação do governo federal em quitar ações de exercícios anteriores, o montante de restos a pagar só vem aumentando ao longo dos anos. Atualmente, a quantia de compromissos de outras gestões que devem ser pagos em 2012 é de quase R$ 35 bilhões, 18% a mais que o estoque no mesmo período de 2011.
Há anos, o volume de restos a pagar tem implicado, na prática, na execução de orçamentos paralelos. Apesar das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para a necessidade de reduzir esta forma de pagamento, as tentativas do Executivo não vêm tendo êxito.