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Ordenamento territorial com segurança jurídica

Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, revela os avanços na política habitacional do DF e antecipa as próximas medidas para a área

Quando assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF), Agnelo Queiroz determinou o fim da distribuição de lotes, transparência ao programa habitacional do DF e atualizações na legislação vigente. Para essa missão, escalou Geraldo Magela como titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab). Em um ano e oito meses de mandato, o combate aos principais problemas territoriais do Distrito Federal revela vários avanços, tanto nas ações de combate ao uso irregular do solo quanto na aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) pelo Legislativo.

Os objetivos são os mesmos assumidos no início da gestão: conferir legalidade a todos os que possuem direitos legítimos, dar transparência à ocupação de terrenos no DF e impedir novas invasões. Para explicar as principais medidas já adotadas na regularização do solo do Distrito Federal e revelar o que ainda será feito, a AGÊNCIA BRASÍLIA entrevistou o secretário de Habitação, Geraldo Magela Pereira.

Havia uma expectativa muito grande sobre a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Já era esperado que isso ocorresse sem grandes impedimentos?

A expectativa era que fosse aprovado sem nenhum transtorno, trauma ou embargo, e isso por várias razões. A primeira delas é porque estávamos tratando de uma atualização. Os temas polêmicos, portanto, já tinham sido abordados em 2009. Também não adotamos uma política de pressão sobre os deputados: trabalhamos em comum acordo com as lideranças, e as comissões fizeram diversas audiências públicas. Garantimos total visibilidade ao processo.

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