A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deflagrou, na última quinta-feira (11), a operação Cidade Limpa, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão determinados pelo Tribunal de Justiça do estado de Goiás.
As investigações desenvolvidas apuraram supostos crimes previstos na Lei de Licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Niquelândia, cidade localizada a 307 km de Goiânia. As medidas cumpridas tem como referência duas investigações distintas, ambas relacionadas a contratos de limpeza.
A primeira investigação abarcou contratos de limpeza urbana e transporte de resíduos celebrados entre os anos de 2018 e 2019. Apurou-se a celebração sucessiva de contratos com uma mesma empresa mediante dispensa de licitação, com elevação exorbitante do preço dos serviços sem justificativa, entre outras irregularidades, contrariando a Lei de Licitações.
Há suspeitas de que os contratos, com valor global de R$ 4.288.784,52, teriam sido intencionalmente superfaturados, causando prejuízo aos cofres públicos de Niquelândia.
A segunda investigação também tem por escopo serviços de limpeza mas, desta feita, realizada nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Foi verificada a contratação de empresa com dispensa indevida de licitação e que deixou de observar as formalidades legais. Tal contratação indevida também foi realizada no ano de 2018 e previa o montante de R$ 623.811,23, a ser pago mensalmente para realização da limpeza e manutenção do Hospital Municipal e outras unidades de saúde, valor que seria superfaturado.
No curso da operação, foram mobilizados 53 policiais para realizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Niquelândia, Uruaçu e Anápolis. Foi apreendida uma arma de fogo e munições, além de valores em dinheiro.
Concluídas as investigações, os autos serão encaminhados ao Judiciário e os indivíduos poderão ser responsabilizados pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e associação criminosa.
(Fonte: Policia Civil Go. Dov)