A Prefeitura fechou convênio com a entidade, sem licitação.
Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentou uma série de problemas em quatro abrigos municipais para menores viciados em crack.
Unidades administradas pela ONG Casa Espírita Tesloo foram vistoriadas pela comissão e os resultados das inspeções, divulgados em junho. De acordo com o relatório da Alerj, os abrigos são de difícil acesso, o que dificulta o convívio familiar; há falta de informações consolidadas sobre o efeito do tratamento dos menores, uso de medicamentos sem individualização e são comuns as contenções físicas de adolescentes com amarração de pés e mãos.
A Prefeitura fechou convênio com a entidade, sem licitação. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a ONG foi selecionada por meio de processo seletivo público, uma vez que a lei dispensa licitação na contratação de entidades sem fins lucrativos. A secretaria informou também que estuda formas de melhorar o atendimento aos internados.
Por causa dos problemas nos abrigos, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, o Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio e o Grupo Tortura Nunca Mais pedem o fim da internação compulsória.