A Prefeitura de Cuiabá publicou, no dia 28 de julho o extrato da ata de adesão nº 258/2017, que trata sobre a contratação de uma empresa para aquisição e implantação de semáforos inteligentes por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ao preço de R$ 15,4 milhões no prazo de um ano.
Conforme o documento protocolado no MPE, “à menos que Cuiabá fosse uma ‘réplica perfeita’ da cidade de Aracaju, a adesão em comento poderia ocorrer em sua integralidade, e, mesmo assim, necessário seria um estudo prévio de viabilidade, demonstrando a necessidade de troca de conjuntos semafóricos específicos, com a descrição dos cruzamentos beneficiados com as ‘novas aquisições’, pois mesmo que fosse cópia perfeita, a realidade local é outra”, argumenta a ONG.
A auditora aposentada do Tribunal de Contas da União (TCE), Elda Valim, voluntária no Observatório, relatou ao Gazeta Digital que, em 17 de agosto, a ONG encaminhou um ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) informando sobre o risco apontado no contrato de adesão e pedindo que o mesmo fosse anulado. Mas o ofício não foi respondido pelo gestor, o que motivou a ida ao MPE.
Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que vai responder aos questionamentos da ONG até o próximo dia 17, pois o processo de contratação da empresa de sinalização de trânsito está suspenso na cidade de Aracaju. Destaca ainda que a compra dos equipamentos não foi finalizada.
Veja nota na íntegra
“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que o prazo para envio dos esclarecimentos solicitados pela ONG, referente ao pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE), segue até o dia 17 de setembro. No entanto, afirma que a adesão ao serviço não foi realizada devido a um processo em tramitação no referido município”.
‘Atos suspeitos’
Conforme o Observatório Social, o processo de adesão apresenta uma série de “atos suspeitos” e com respostas “assustadoramente ágeis”, inclusive com recomendações da Procuradoria-Geral do Município sendo ignoradas.
Dentre os pontos que levantaram suspeita por parte da organização social, consta que em abril, o secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo Neto teria solicitado à Prefeitura de Aracaju autorização para aderir ao contrato que lá foi assinado um mês antes, ou seja, sem tempo suficiente para avaliar o andamento do processo.
No mesmo dia, 18 de abril, o Município de Aracaju autorizou a adesão ao contrato e cinco dias depois, o representante da empresa Semex S.A demonstrou sua anuência e interesse. Naquela mesma semana, o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá teria solicitado autorização do Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos e foi atendido no dia seguinte.
Além disso, o Observatório Social aponta que a pesquisa de preços foi realizada por e-mail e sem a realização de visitas técnicas ou mesmo compartilhamento de croquis das ruas da cidade para que o orçamento pudesse ser realizado pelas empresas.
Conforme levantado pela organização não governamental em suas pesquisas junto à publicações da Prefeitura no Diário Oficial do Tribunal de Contas, a atual gestão emitiu quase 300 contratos, enquanto as licitações não chegam a 10, o que inverte a lógica da Administração pública, que preza pela licitação em detrimento das atas de adesão, por possibilitarem maior controle social dos gastos e da qualidade dos serviços.
O Observatório Social de Cuiabá – É uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos que atua no controle social e acompanhamento dos gastos públicos com o objetivo de garantir a qualidade de sua aplicação. É integrante da Rede Observatórios Sociais do Brasil, atualmente presente em mais de 100 cidades em 19 Estados no Brasil.
(Fonte: Folha Max)