No dia 10 de maio deste ano, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-secretários de estado, servidores e representantes do consórcio Staff visando o ressarcimento de cerca de R$ 12 milhões aos cofres da União em razão dos prejuízos causados ao patrimônio público por irregularidades praticadas nas duas etapas da construção do porto.
O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações”
Heitor Gil, responsável pelo consórcio Staff
A ação foi proposta pelos procuradores da República Kelston Lages e Alexandre Assunção e tem como base relatórios de auditoria produzidos pela da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset) e laudos de engenharia e contábil elaborados pela Polícia Federal.
“O relatório não faz conclusões enfáticas sobre a ocorrência de fraudes e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, apenas recomenda que a Secretaria de Portos aprofunde as investigações, já que, segundo a Controladoria, haveria indícios de desvio de conduta”, disse o diretor da Staff, Heitor Gil.
Irregularidades
A Ciset apontou falhas no orçamento e indícios de sobrepreço; ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; contratação de etapa da obra sem funcionalidade imediata; divergências entre o plano de trabalho e o contrato de execução das obras e ausência de aprovação de projetos, editais, contratos e aditivos; falhas na elaboração do projeto básico; participação do autor do projeto na execução da obra; ausência de manifestação jurídica quanto às minutas de editais e contratos.
A Polícia Federal constatou a ausência de licença ambiental pelo órgão competente; deficiência no projeto básico; restrição ao caráter competitivo dos editais; superfaturamentos; transferência indevida de R$ 3 milhões da conta específica do convênio para a conta única do Estado; serviços pagos e não executados e imprestabilidade dos serviços executados.
Constam dos laudos da PF as informações de que “o concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta”. O valor medido e pago, segundo a polícia, está 95,34% superior ao valor dos serviços executados para preços referenciais.
Em outubro do ano passado, o governo estadual anunciou a licitação para a terceira etapa da obra, com mais R$ 150 milhões investidos para colocar em operação um Terminal de Granéis Líquidos e Sólidos. Os recursos do PAC 2 para obras de dragagem, aprofundamento e adequação da navegabilidade nos canais de acesso foram garantidos pelo governo federal, segundo o governo do Piauí. As demais etapas para a conclusão do Porto de Luís Correia são a construção do molhe (R$ 247 milhões) e dragagem (R$ 51 milhões).
Segundo a Secretaria de Portos, da Presidência da República, no entanto, o projeto “está em vias de aprovação no PAC”. O órgão disse que obras dessa natureza levam de dois a três anos para serem construídas, dependendo do montante de recursos disponibilizados.
Expectativas
Produtores têm expectativas diversas acerca da construção do porto. Enquanto uns acreditam que ele possa ajudar a escoar a produção do estado, outros não creem nem na conclusão da obra.
Para o produtor Josenilton Lacerda Vasconcellos, um dos pioneiros na fruticultura orgânica no Piauí, o projeto do Porto de Luís Correia “caducou”.
“Quando cheguei aqui, há 12 anos, já sabia do projeto do porto. Atualmente não creio na viabilidade e muito menos na sua execução. Como não há política de atração de investimentos, as indústrias e empreendimentos produtivos vão se consolidando em outros estados. Vamos evoluir, no máximo, para fornecedores de matéria prima. Com a Transnordestina voltada para os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE), e a desistência da Suzano, o projeto do porto fica totalmente inviabilizado”, avalia Josenilton Lacerda.
Donizeti de Paulo Lima, produtor no Tabuleiros Litorâneos em Parnaíba, diz que a conclusão do Porto de Luís Correia pode viabilizar a exportação do que é produzido no estado. Há cinco anos ele saiu de São Paulo para investir na produção de acerola e mamão no Piauí e planeja ainda a criação de peixes visando o comércio exterior.
“Teríamos uma economia de pelo menos 40%. Hoje dependemos do Porto de Pecém. Deixei de fechar um negócio na França porque ficaria inviável alugar contêneirs no Ceará. Esta é uma obra que viabilizaria as exportações. Estamos próximo à Europa e sem dúvida alguma seria um grande salto para a economia do estado”, avalia Donizeti.
Por: Patricia Andrade
(Fonte: G1)