José Carlos Oliveira, economista da Universidade de Brasília (UNB), ressalta que esse método poderá aumentar os gastos com as obras. “Se o governo não deixa claro o que quer, os custos posteriores, para adequar o projeto a seus objetivos, podem ser ainda maiores no futuro.”
O texto do RDC aprovado na Câmara diz que a contratação integrada poderá ser usada quando for “técnica e economicamente justificada”, mas não especifica quais as justificativas possíveis.
Na opinião dos especialistas, a polêmica em torno do sigilo dos orçamentos para as obras não foi resolvida na Câmara. Uma mudança no texto deixou claro que os órgãos de controle terão acesso aos valores estimados pelo governo e os orçamentos serão divulgados ao fim das licitações. Serrano, porém, diz ver inconstitucionalidade na medida por ferir o princípio da “publicidade”.
“O orçamento é um dado relevante para a licitação, porque dá às empresas uma ideia das intenções do governo com a obra”, diz.
Para Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, ainda que os órgãos de controle tenham acesso aos orçamentos, o sigilo não permite a fiscalização pela sociedade. “A imprensa brasileira tem, desde a década de 1980, um papel importante na fiscalização dos gastos públicos”, observa.
Por: Lucas de Abreu Maia
(Fonte: O Estado de S. Paulo)