Modelo adotado em parte dos EUA permite ao governo delegar todas as etapas de uma obra à empresa contratada
Um modelo de licitação – inédito no Brasil – incluído no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa e da Olimpíada, aprovado semana passada na Câmara, permitirá ao governo delegar às empreiteiras todas as suas etapas, do projeto básico à conclusão dos empreendimentos. Na “contratação integrada”, como é chamada, o governo fornece apenas um anteprojeto, em que dá as linhas gerais de seus objetivos com a obra. Especialistas ouvidos pelo Estado criticam o modelo, por retirar do poder público um importante mecanismo de controle do cumprimento dos contratos.
“A contratação integrada é praticamente uma não licitação”, diz Pedro Serrano, professor de direito administrativo da PUC. “Com o projeto básico nas mãos, o governo podia verificar se a obra foi realizada de forma adequada. A contratação integrada é deixar o lobo tomando conta das galinhas.”
O modelo proposto no RDC é adotado por alguns Estados norte-americanos, mas não é compatível com o sistema público brasileiro, na avaliação de Serrano. “Nunca existiu isso no sistema jurídico brasileiro”, afirma.
Ele critica, ainda, uma possível falta de objetividade na licitação. Como o governo não oferece um projeto básico no modelo de contratação integrada, as empreiteiras são livres para apresentar projetos completamente diferentes entre si. “Os projetos podem ser tão díspares que nem sequer é possível compará-los. Não existem critérios para isso.”